Seg, 16 de Novembro

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Sufoco financeiro: como as escolhas orçamentárias encolhem a saúde e o ensino superior

A nova Legislatura precisa priorizar, já no próximo ano, a reestruturação de um orçamento que beneficia poucos em detrimento da maioria. Corrigir essa distorção e direcionar os recursos públicos para a saúde e a educação constitui a obrigação central dos parlamentares recém-eleitos.

A análise do Orçamento da União para 2026 expõe disparidades profundas na alocação de recursos. A educação básica conta com R$ 60 bilhões federais, valor que atinge R$ 450 bilhões ao somar as contribuições de estados e municípios. Essa verba, contudo, não garante resultados: no PISA 2025, o Brasil ficou em 71º lugar em Matemática e 67º em Ciências entre 91 países. Ao mesmo tempo, os R$ 35 bilhões direcionados às 69 universidades federais mantêm um quadro de desinvestimento contínuo, provocando uma queda superior a 70% nas despesas discricionárias por aluno nessas instituições nos últimos 15 anos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta um subfinanciamento crônico. O orçamento federal de R$ 220 bilhões deve cobrir o atendimento de 190 milhões de brasileiros, o que equivale a R$ 3,20 por pessoa a cada dia. Para efeito de comparação, o Bolsa Família destina R$ 158 bilhões a 92 milhões de beneficiários.

Ao destinar R$ 17,8 bilhões para Ciência, Tecnologia e Comunicações em 2026 — um recuo de 5% frente ao ano anterior —, o Governo Federal sufoca a capacidade de investimento da área e perpetua a defasagem das bolsas do CNPq e da Capes. O cenário ganha contornos ainda mais polêmicos diante do orçamento de R$ 3,3 bilhões fixado para a Cultura, reacendendo questionamentos sobre a conveniência de subsidiar artistas de apelo comercial que facilmente se viabilizariam pela iniciativa privada.

O Congresso Nacional dispõe de R$ 14 bilhões, valor que corresponde a 40% de todo o orçamento de todas as universidades federais que atendem 1,1 milhão de estudantes e concentram 60% da produção científica do país. Em outra frente, os fundos Eleitoral e Partidário consomem R$ 6,4 bilhões dos cofres públicos. Pior ainda: as emendas parlamentares chegam a R$ 60 bilhões, valor 71% maior que o orçamento total dessas universidades. A falta de transparência e o controle frágil no repasse desses recursos para municípios pequenos facilitam o desvio de verbas públicas em eventos superfaturados.

O desenvolvimento de Singapura e da Coreia do Sul demonstra que o progresso sustentável depende diretamente de investimentos em ciência, educação e saúde. O Congresso Nacional precisa priorizar essa base estratégica. Para isso, deve redirecionar recursos hoje alocados em emendas parlamentares sem transparência e instituir a tributação de grandes fortunas em até 6% ao ano, medida estimada em R$ 111,76 bilhões anuais para a infraestrutura e a garantia de direitos fundamentais.

A concretização dessas reformas depende do Congresso Nacional. Cabe ao Legislativo exercer seu papel republicano e pensar a nação a longo prazo, evitando atalhos e arranjos superficiais.


* Professor emérito da UFPE e membro titular das Academias Brasileira e Pernambucana de Ciências.

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