Parlamento Europeu remete à justiça o acordo comercial com Mercosul

O Parlamento europeu remeteu à justiça do bloco, nesta quarta-feira (21), o acordo assinado pela União Europeia com o Mercosul, uma decisão que pode frear a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.

A medida foi comemorada pelas centenas de agricultores concentrados em frente à sede do Parlamento, em Estrasburgo (França) para protestar contra este tratado que gera inquietação no setor agrário europeu.

Em uma votação apertada - 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções -, os eurodeputados acordaram que o Tribunal de Justiça da UE (TJUE) analise se o acordo, assinado recentemente no Paraguai, respeita os tratados do bloco comunitário.

A princípio, a decisão adia em vários meses a adoção formal do tratado, embora a Comissão Europeia, braço executivo da UE, possa decidir implementá-lo de forma provisória.

Por enquanto, o organismo não se manifestou sobre este ponto, mas expressou, nesta quarta, sua "profunda decepção" com a decisão dos parlamentares.

"Segundo nossa análise, as questões apresentadas pelo Parlamento nesta moção não são justificadas", criticou um porta-voz da Comissão Europeia, Olof Gill.

Repúdio do setor agrário 

Com mais de 700 milhões de consumidores, o tratado deve criar a maior zona de livre comércio do mundo, entre os 27 Estados-membros da UE, e Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, membros fundadores do Mercosul. Além disso, elimina tarifas para mais de 90% do comércio bilateral.

O pacto permitirá que a UE exporte mais veículos, maquinário, vinhos e bebidas destiladas para a América Latina, ao mesmo tempo em que facilita a entrada na Europa de carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos.

Após a votação, o governo brasileiro declarou que "seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação", disse o Itamaraty à AFP.

A pasta acrescentou que o Brasil busca garantir que "todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível".

O acordo gerou resistências em vários países europeus, liderados pela França.

Preocupam, especialmente, as repercussões nos setores agrícola e pecuarista, que há meses realizam protestos ante o temor de serem impactados por produtos importados mais baratos e não necessariamente de acordo com as normas fitossanitárias europeias.

"Podemos ficar orgulhosos (...) Estamos entusiasmados, levamos meses e meses, anos, trabalhando neste tema", disse Quentin Le Guillous, secretário-geral da organização francesa Jovens Agricultores, em Estrasburgo.

O ministro francês das Relações Exteriores, Jean-Noel Barrot, comemorou a decisão dos eurodeputados e considerou que o Parlamento europeu "se expressou em coerência com a posição" da França.

Por outro lado, a Espanha, um dos principais defensores do tratado, lamentou a decisão, mas expressou confiança que o tribunal "confirmará a solidez jurídica" do acordo, indicaram fontes do Ministério da Economia.

Outra partidária do acordo, a Alemanha, principal economia da UE, também lamentou o revés parlamentar e pediu à Comissão Europeia para aplicar provisoriamente o acordo.

Segundo o chefe de governo alemão, Friedrich Merz, o Parlamento Europeu "falhou em reconhecer a situação geopolítica", com as discrepâncias crescentes entre a UE e a administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A remissão do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com sede em Luxemburgo, pode atrasar em um ano e meio a votação global do Parlamento Europeu para ratificar este tratado, negociado durante mais de 25 anos.

"Acordo anti-Trump"

Esta primeira votação é um indício dos equilíbrios de forças em Estrasburgo sobre esta questão, nos quais as considerações nacionais pesam mais que as ideológicas.

Por exemplo, os 81 deputados franceses tinham se comprometido a votar a favor da remissão do acordo à justiça.

"Vitória, nossa estratégia de combate (...) traz seus frutos", disse a eurodeputada francesa Céline Imart, membro do Partido Popular Europeu, o principal grupo na Câmara.

Ao contrário, o líder deste grupo, o alemão Manfred Weber, tinha pedido na terça-feira que não fosse enviado para a justiça o tratado, que havia qualificado como um "acordo anti-Trump".

Os apoiadores do pacto confiavam que as ameaças tarifárias mais recentes do presidente americano convenceriam os indecisos sobre a urgência de encontrar novos parceiros comerciais.

A corte pode demorar muitos meses a se decidir, mas os tratados europeus permitem à Comissão adotar uma aplicação provisória do acordo caso a ratificação demore demais.

A "verdadeira batalha" estará aí, advertiu o eurodeputado francês David Cormand, do grupo dos Verdes.

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