Paulista está proibida de emitir licença ambiental para o Mirabilândia

MPPE proibiu a Prefeitura de Paulista de emitir autorização para prosseguimento das obras do novo parque

Direção do parque pede mais tempo ao Estado para mudançaDireção do parque pede mais tempo ao Estado para mudança - Foto: Paullo Allmeida/Arquivo Folha

A Prefeitura de Paulista está proibida de emitir qualquer licença ambiental que dê continuidade às obras para a instalação do Mirabilândia Park, empreendimento que deverá ocupar 27,9 hectares da Mata do Ronca, às margens da BR-101, em Paulista. Essa competência caberá exclusivamente à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e até que o procedimento de licenciamento seja validado pelo órgão estadual, as obras continuam embargadas.

A determinação foi expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) após a instituição entender que os impactos ultrapassam os limites do município - ponto desprezado no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Diante disso, a gestão deverá remeter à CPRH, num prazo de 15 dias, os autos do procedimento administrativo de licenciamento do Mirabilândia. A Golden Empreendimentos Imobiliários Ltda, empresa à frente das obras, deverá apresentar os estudos ambientais e licenças obtidas à CPRH.

À frente do caso, a promotora Maria Iglesias Laupman afirmou que, embora Paulista seja um dos 14 municípios a ter autonomia para permitir a instalação de empreendimentos, essa questão é desconsiderada quando o impacto é intermunicipal. “Além disso, levou-se em conta que a área afetada é de vegetação secundária de mata atlântica em estados inicial e médio de regeneração.” Caso o Grupo Peixoto - dono do Mirabilândia e contratante da empresa de obras - não acate a exigência, assegura a promotora, “a CPRH poderá adotar as providências administrativas e judiciais cabíveis em relação ao caso”. Em nova vistoria feita pela CPRH em março deste ano, o órgão flagrou o descumprimento do embargo, ao constatar a presença de caminhões-caçamba, maquinários e trabalhadores.

Procurado, o Grupo Peixoto informou que “a direção do Mirabilandia Park suspendeu preventivamente as obras no seu terreno da BR- 101 Norte, atendendo recomendação do Ministério Público, mesmo sem ser notificado oficialmente. E pretende cumprir todas as recomendações”. A CPRH esclareceu que “aguardará o empreendedor protocolar o requerimento do pedido de licença”. Já a Prefeitura de Paulista informou que só irá se pronunciar quando for notificada oficialmente.

Disputa
A polêmica sobre a continuidade das obras deverá exigir um maior prazo nas negociações entre a Empetur e o Grupo Peixoto para que o parque de diversões continue no terreno do Centro de Convenções, em Olinda. Há cinco anos que a administração do parque vem negociando com o Governo para prorrogar a permanência no local em função dos atrasos nas licenças ambientais. Entretanto, o último prazo dado pela gestão estadual encerrou-se no último 1º de abril. Em nota, a Empetur informou que “impetrou as medidas judiciais cabíveis e aguarda a deliberação do Poder judiciário para que este defina a solução definitiva do impasse relacionado à área do Centro de Convenções de Pernambuco”.

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