PE: reajuste dos PMs vai representar R$ 303 milhões a mais na folha de 2017

Quando aprovados pela Alepe, aumentos passam a ser pagos no mês de maio. Benefícios serão mantidos

Governo esclareceu detalhes do reajuste que será concedido aos militares em PernambucoGoverno esclareceu detalhes do reajuste que será concedido aos militares em Pernambuco - Foto: Felipe Ribeiro/ Folha de Pernambuco

Os reajustes salariais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE), anunciados pelo Governo do Estado, devem começar a ser pagos no mês de maio, representando um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7) e comentada pelo procurador geral do Estado, César Caúla; e pelos secretário de Planejamento, Márcio Stefanni; Administração, Milton Coelho, e de Defesa Social, Ângelo Gioia. O acordo vai custar ao Estado, por mês, R$ 36 milhões.

O Projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa (Alepe) prevê o reajuste das categorias, cuja proposta é um aumento entre 20% e 40%, parcelado em três vezes, de maio deste ano até dezembro de 2018.

A novidade é que passa a existir promoções horizontais, com progressões salariais dentro do mesmo cargo, contemplando desempenho e tempo de serviço. Em 6 de março, segundo anunciado, vão acontecer 1,8 mil promoções de patente da PM. Foram incorporados ao soldo as gratificações por risco de vida e transporte. Continuam sendo pagos por fora o auxílio farda e outras gratificações por exercício de função.

Segundo Stefanni, os reajustes dos militares estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe o comprometimento da receita com folha de pagamento em até 45% do receita corrente líquida.

Stefanni informou que, em 2016, a despesa com a folha aumentou R$ 482 milhões em relação a 2015, mas reforçou que o Estado tem fôlego para cumprir esse novo compromisso devido ao contingenciamento realizado pela gestão e por causa do aumento de receita em 8,4% (R$ 2,344 bilhões) no ano passado. “Continuamos em crise econômica. Desses R$ 2,344 bilhões, R$ 1,1 bilhão foram de receitas extraordinárias”.

 

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