Pernambuco gastou R$ 1,8 bilhão em obras públicas paralisadas em 2023, diz estudo do TCE-PE
O levantamento aponta ainda que, ao todo, existem mais de 1.500 obras com indícios de paralisação no Estado
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, nesta quinta-feira (25), um estudo que constatou: em 2023, foram gastos R$ 1,8 bilhão obras públicas que estão paralisadas ou com indícios de paralisação em Pernambuco.
Segundo o TCE-PE, R$ 19,3 bilhões foram empenhados em contratações públicas no ano. Desses contratos, R$ 5,9 bilhões estão paralisados ou com indícios de paralisação. O valor de R$ 1,8 bilhão que já foi gasto sem a conclusão dos serviços corresponde a 31% desse montante.
O estudo indica, ainda, que, em 2023, havia 1.504 contratos paralisados ou com indícios de estagnação. Desses, 1.185 são de responsabilidade municipal e 319 são estaduais.
Outro ponto de alarme vai para as áreas mais afetadas pelas paralisações. Segundo o tribunal, o setor de mobilidade urbana apresenta o maior índice, com 23,4% do total dos contratos não foram concluídos. Serviços de abastecimento d'água (11,1%) e barragens (8,6%) completam o ranking.
Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os motivos mais comuns para a paralisação dessas obras.
"As obras públicas são de extrema importância para todas as pessoas, tanto pelos valores altos investidos, como também para toda a população. Muitas obras são voltadas para transporte, mobilidade e escoamento. A gente tem que avaliar como as obras são feitas e se elas estão impactando bem a população e atendendo às necessidades de todos", afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.
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Obras estaduais
Entre as obras estaduais que não foram concluídas com maior volume de gastos estão as dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco.
No primeiro, segundo o TCE-PE, foram aplicados R$ 161,8 milhões dos R$ 186,6 milhões previstos no contrato. Já no segundo caso, já foram investidos R$ 131,3 milhões de um contrato de R$ 168,7 milhões. Pelo planejamento inicial, os serviços deveriam ter sido concluídos em maio de 2013.
Outro ponto de destaque vai para o chamado "cinturão de barragens", idealizado para diminuir os riscos de enchentes na Mata Sul do Estado. Ainda assim, segundo o estudo, os serviços apresentam indícios de paralisação.
As principais obras destacadas para esse caso são a da barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul. O serviço, que deveria ter sido entregue em março de 1014, segue sem conclusão, com investimento de R$ 53,7 milhões de um contrato de R$ 136,1 milhões.
Há ainda a Barra da Guabiraba, no município de mesmo nome, que já investiu R$ 16,6 milhões de R$ 61,1 milhões previstos. O serviço também deveria ter sido entregue em março de 2014.
Em contato com a reportagem, o Governo de Pernambuco informou que, no caso do Corredor Norte-Sul, um trecho retomado foi a Pan Nordestina, nas imediações do Fórum de Olinda.
Até o ano passado, essa obra estava com os trabalhos em ritmo muito lento. Em 2023, havia apenas 18% de evolução. "Agora, a intervenção está com mais de 80% de evolução, com R$16 milhões empregados neste intervalo e com previsão de conclusão para maio de 2024", afirmou o Estado.
Quanto ao corredor Leste-Oeste, o Estado revelou que " tinha entre suas obras remanescentes a urbanização do entorno do Museu e do Túnel da Abolição". Com isso, a administração atua no momento na "negociação com as companhias de energia, gás e água e regularização dos contratos".
Obras municipais
Nas obras municipais inacabadas, Recife aparece em primeiro, tanto em valores contratados (R$ 726,7 milhões), quanto em montantes já pagos (R$ 216,5 milhões). Segundo o estudo, um dos contratos com indícios de paralisação na capital diz respeito à implantação de corredores exclusivos de ônibus. Ao todo, já foram aplicados R$ 19,9 milhões de um total de R$ 39,1 milhões previstos.
O Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, é o segundo município em valores já desembolsados por contratos parados na auditoria. As obras que deveriam ter sido entregues há 10 anos ainda não foram concluídas. Tratam-se da Urbanização da comunidade Nova Era, e de esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. Dos R$ 32 milhões investidos, R$ 19,5 milhões já foram gastos.
Em contato com a reportagem, a Prefeitura do Recife se limitou a falar sobre a entrega de obras de 2021 para cá e se ressaltou que "está atenta às normativas que regem as contratações públicas para tornar a cidade mais justa e digna para a população".
Já a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho afirmou que as obras citadas no estudo fazem parte da antiga gestão e que foi apenas no ano passado que foi sinalizada a participação no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). "Para tanto, estamos na segunda etapa do processo, que consiste na atualização dos projetos e dos orçamentos, a fim de que os serviços sejam novamente licitados e retomados o mais breve possível", concluiu.
Diminuição
O estudo deste ano identificou uma diminuição nos valores. Em 2022, os contratos paralisados somavam R$ 7,4 bilhões, dos quais 33% (R$ 2,4 bilhões) já tinham sido gastos sem a conclusão dos serviços. No levantamento de 2023, o volume pago caiu 8%. Já o número de contratos parados caiu 16,7% - de 1.796 mil, em 2022, para 1.504 mil, em 2023. De acordo com o TCE-PE, desta vez, o estudo já procurou e ouviu os gestores antes da publicação. Isso ajudou o tribunal a corrigir algumas informações e já trazer os dados atualizados.
Veja, abaixo, o quadro geral do levantamento, que começou a ser realizado em 2014.
Gráfico com o valor total das obras paralisadas e o valor pago em Pernambuco de 2014 a 2013 - Foto: Arte/TCE-PEConsequências
Ao constatar que a paralisação decorre de irregularidades graves, o TCE-PE deve procurar o gestor responsável, que poderá ter suas contas rejeitadas, ser multado, e verificado dano ao erário, deverá ressarcir os cofres públicos. Se houver indícios de ilícito penal ou de improbidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.
"Vale lembrar que não é um problema só de Pernambuco, mas sim de todo o Brasil. É um problema nacional. O Tribunal aprovou uma resolução no ano passado que permite a resolução consensual de contratos. Muitas vezes, o gestor precisa paralisar porque há problemas com o contratante. Com isso, nós podemos abrir mesas de conciliação para tentar, antes de decidir ou responsabilizar, chamamos as partes para mediar uma resolução", explicou o presidente do TCE-PE.
Os auditores também destacaram que o levantamento foi finalizado em fevereiro deste ano. "Com isso, é possível que essas obras apontadas como paralisadas já tenham sido retomadas nesse período. É importante salientar isso para que não haja confusão", explicou o auditor Alfredo Montezuma, supervisor do estudo.
Todos os dados do estudo estão disponíveis para a população e podem ser vistos no site oficial do TCE-PE.
Confira abaixo a nota da Prefeitura do Recife
"A gestão vem promovendo um ritmo intenso de obras com uma entrega média de três delas por dia em toda a cidade e, atualmente, 160 escolas e creches estão sendo reformadas e há 50 encostas definitivas em andamento, além de equipamentos públicos como unidades do Compaz, pontes, parques, unidades de saúde, habitacionais e o Hospital da Criança. Desde 2021, foram concluídas mais de 2,8 mil obras pelo Programa Parceria e realizadas cerca de 100 contenções definitivas. A Prefeitura do Recife ratifica ainda que ainda que está atenta às normativas que regem as contratações públicas para tornar a cidade mais justa e digna para a população."
Confira abaixo a nota do Governo do Estado
"A estratégia da atual gestão do governo do Estado é desembaraçar obras atrasadas. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) informa que atualmente avança nas obras de alargamento da Avenida Pan Nordestina, na revitalização do TI Igarassu, na urbanização do entorno do Museu e do Túnel da Abolição a na execução da infraestrutura viária para implantação do giro de quadra nas imediações da UPA da Caxangá.
A estratégia do governo para acelerar obras em ritmo lento é semelhante à aplicada nos habitacionais: focar nos pontos de entrave com as entidades envolvidas, cobrar das empreiteiras contratadas o cumprimento dos prazos assumidos e garantir fluxo financeiro para as obras.
A equipe técnica da Seduh reavalia os projetos para dar celeridade nas retomadas. Essa tática tem se mostrado eficaz no setor de habitação, que já possibilitou a entrega de três conjuntos residenciais em 2023, beneficiando cerca de 700 famílias com moradias dignas.
No caso do Corredor Norte-Sul, um trecho retomado foi a Pan Nordestina, nas imediações do Fórum de Olinda. Até o ano passado essa obra estava com os trabalhos em ritmo muito lento. Em 2023, havia apenas 18% de evolução. Agora, a intervenção está com mais de 80% de evolução, com R$16 milhões empregados neste intervalo e com previsão de conclusão para maio de 2024.
As obras do agenciamento (pavimentação, sinalização e segurança viária) das estações de BRT Cecon e Paulista foram finalizadas este ano.
Esses trechos fazem parte do chamado Corredor Norte-Sul, que abrange uma extensão de 33 quilômetros, estendendo-se desde o Terminal Integrado (TI) de Igarassu até a Estação Forte do Brum, localizada no Recife Antigo, em frente à Prefeitura do Recife. Na referida estação, ocorre a interseção entre os dois corredores, Norte-Sul e Leste-Oeste. O valor inicial estimado para a obra era de R$ 151.113.293,56 e o contrato foi rescindido em 2018, permanecendo obras remanescentes para execução.
Atualmente, o canteiro do TI Igarassu está sendo tocado pelas mãos de 68 operários distribuídos em nove equipes de trabalho. O objetivo é entregar o terminal até o final do ano e acabar com a espera de mais de uma década. Os resultados já são visíveis com mais de 50% de evolução.
Já o corredor Leste-Oeste, tinha entre suas obras remanescentes a urbanização do entorno do Museu e do Túnel da Abolição. Um problema resolvido pela atual administração através de adaptações no projeto, gestão transparente e ativa com as empresas executoras dos projetos, negociação com as companhias de energia, gás e água e regularização dos contratos.
A obra de execução de serviços remanescentes de urbanização na praça Conselheiro João Alfredo e praça sobre o Túnel da Abolição, execução da iluminação e adequação da instalação elétrica do sistema de drenagem da praça, previa um custo inicial de R$ 1.718.462,26 e com os aditivos e reajustes concedidos ao longo do tempo a obra passou a ter um custo aproximado de R$ 2.235.649,41.
Outra obra prevista no corredor é a execução da infraestrutura viária para implantação do giro de quadra nas imediações da UPA – Caxangá em Recife/PE, com valor de R$ 3.848.869,96, atualmente encontra-se em andamento com previsão de conclusão em junho de 2024.
O Corredor de transporte público de passageiros Leste-Oeste prevê 16 km de vias, começando na Estação Forte do Brum até o TI Camaragibe, a obra previa um desembolso inicial de R$ 145.380.016,61, neste contrato, estava contemplada a construção da estação elevado Bom Pastor, estação Benfica, alargamento da Av. Caxangá, obras no Túnel da Abolição e Alargamento da Av. Belmino Corrêa. Foram gastos R$ 136.257.718,04 , contudo, o contrato foi rescindido em 2015."
Confira abaixo a nota da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho
"As obras citadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) fazem parte de um convênio iniciado em 2012, o qual, em 2020, na gestão anterior, teve seu contrato distratado pelo prefeito da época. Com a entrada da nova gestão, foi necessário iniciar articulações em Brasília, junto ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal, para discutir a retomada das obras.
Apenas no ano passado, a retomada das obras foi sinalizada positivamente com sua inclusão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Para tanto, estamos na segunda etapa do processo, que consiste na atualização dos projetos e dos orçamentos, a fim de que os serviços sejam novamente licitados e retomados o mais breve possível."
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