Ativistas protestam contra a legalização do minizoo no 13 de maio

A exposição destes animais viola a Lei Municipal Nº 18.143/2015 que proíbe a exposição de animais soltos ou presos praças ou parques públicos no Município do Recife.

Ato contra a legalização do minizoológico do Parque 13 de Maio Ato contra a legalização do minizoológico do Parque 13 de Maio  - Foto: Arthur Mota/Folha de PE

Ativistas de entidades protetoras dos direitos dos animais realizaram um ato silencioso no Parque 13 de Maio, no Centro do Recife, nesta quarta-feira (18), contra a legalização do minizoológico pela prefeitura e a permanência dos animais em cativeiro no local. A manifestação durou cerca de uma hora e contou com performances em referência ao sofrimento dos animais nas jaulas do famoso parque localizado no bairro da Boa Vista.

À frente do grupo ativista vozes em luto Nordeste, Fernanda Alcântara diz que não é viável uma adequação para a legalização do funcionamento do zoo e que não condiz com a lei a proteção e defesa do direito dos animais propostos nela. “Existem habitats próprios na natureza e não no meio urbano... Não há como adequar um habitat como esse ecologicamente falando, aqui é o Centro de uma cidade. O local é poluído sonora e visualmente, pessoas passam e alimentam esses animais de forma inadequada, muitos chegam a morrer por isso”.

A exposição dos animais no Parque 13 de Maio vai de encontro à Lei Municipal Nº 18.143/2015, que proíbe a criação, manutenção ou exposição de animais soltos ou presos em estado incompatível e inadequado ao bem estar desses animais em praças ou parques públicos no Recife. A lei foi sancionada pelo prefeito Geraldo Julio em 29 de maio de 2015, na sua primeira gestão. No entanto a Prefeitura do Recife vem tentando pleitear a legalização e formalizar o funcionamento do minizoo perante os órgãos responsáveis.

O vereador Wanderson Florêncio, responsável pela Lei de Nº 18.143/2015, atestou a necessidade da retirada das espécies do local pelo descumprimento da lei e pela inviabilidade de mantê-las no local. Sugeriu que, após a retirada dos animais, o espaço sirva de memorial para a população ou até mesmo que seja realizada a construção de um ParCão.

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O MPPE reafirmou a ilegalidade do minizoológico e já recomendou a remoção dos animais. Inicialmente, foi dado à prefeitura o prazo de seis meses, para a desativação pelo descumprimento da lei. No texto, publicado no Diário Oficial do dia 23 de novembro do ano passado; a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Cultural solicitou também à gestão municipal o encaminhamento dos bichos a unidades licenciadas de acolhimento e reabilitação após a remoção.

O promotor de Justiça e Meio Ambiente do MPPE, Ricardo Coelho, responsável pela recomendação da retirada dos animais, afirmou que, apesar de ilegal e do descumprimento da recomendação inicial, o minizoo está em boas condições e que, por isso, a sua desativação não é prioridade no momento. Contudo, o promotor pontuou que, se a prefeitura não regularizar a situação do parque até o fim do mês de setembro, a promotoria entrará com uma ação civil pública na Justiça para a retirada emergencial obrigatória dos bichos do local.

 



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