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Avança PL para regulamentar pistas de kart amador em Pernambuco

Projeto quer estabelecer regras para o funcionamento das pistas

Pista de kart onde ocorreu o acidente com Débora DantasPista de kart onde ocorreu o acidente com Débora Dantas - Foto: Julya Caminha/Folha de Pernambuco

Foi aprovado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 751/2019, que estabelece normas gerais de funcionamento para as pistas recreativas de kart instaladas em Pernambuco.

De iniciativa do deputado Delegado Erick, o PL pretende garantir mais segurança aos consumidores e evitar a ocorrência de acidentes similares ao sofrido pela estudante Débora Stefanny Dantas, que, em agosto de 2019, teve o couro cabeludo arrancado depois que seu cabelo ficou preso ao motor do veículo em uma pista instalada em um supermercado na Zona Sul do Recife. O projeto segue para votação no plenário da Alepe e, caso aprovado, segue para sanção ou veto do governador Paulo Câmara.

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Lei similar já está em vigor na Cidade do Recife desde dezembro. O texto do decreto municipal considera como exigências a disponibilidade aos clientes de itens de segurança como capacete, balaclava descartável, luvas, elástico para pilotos com cabelos compridos e macacão especial para amortecer impacto em caso de queda. A proposta estadual traz determinações sobre as dimensões da pista, os equipamentos obrigatórios de segurança, as especificações dos veículos, assim como as práticas a serem adotadas pelo fornecedor do serviço.

“Somente existe normatização para as provas de kart de competição, profissionais ou amadoras, as quais são reguladas pela Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA). Já para as pistas de kart de lazer não há qualquer regra, o que gera uma situação de insegurança para o consumidor e também para o próprio empresário”, argumentou o deputado Delegado Erick na justificativa da matéria.

De acordo com o projeto, a pista de corrida de kart deverá possuir barreiras de proteção aos motoristas, que devem ser feitas, preferencialmente, por pilhas de pneus. O local precisará, ainda, contar com uma distância mínima de dez metros entre o circuito de corrida e obstáculos físicos do espaço, como postes e muros. Já os espectadores deverão ficar isolados por cercas ou grades. Quanto aos veículos, será exigida a instalação de protetores contra vazamento do tanque de combustível e de barreiras no motor para evitar queimaduras e escalpelamentos.

Caso a lei seja aprovada, serão obrigatórios itens de segurança pessoal como capacete com viseira, balaclava, luva, elástico para cabelo, macacão de corrida e protetor cervical. Algumas práticas comerciais também estão sendo determinadas pelo projeto, como a assinatura de termos de ciência dos riscos envolvidos pelo consumidor, que deverá ser previamente alertado sobre as regras esportivas e de segurança do kart. Além disso, um funcionário treinado para realizar primeiros socorros e acionar o serviço de emergência médica deverá estar à disposição do estabelecimento.

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