Operação vai ao T.I Barro para controlar comércio informal

Ação reuniu agentes de vários órgãos, que atuaram conjuntamente no Terminal Integrado do Barro

Operação T.I. Barro - Foto: Léo Malafaia/Folha de Pernambuco

Em coro, dezenas de ambulantes expressavam insatisfação. “Ah, ah, ah... queremos trabalhar!” Apesar da animosidade sugerida, o clima era controlado pela presença de tantas viaturas da Polícia Militar. Mesmo assim, o protesto interrompia a entrevista do major da Polícia Militar Edson Oliveira. “O pessoal que está aí manifestando é justamente por insistir em fazer um comércio ilegal. Existe uma legislação para isso”, disse o major à reportagem. Tais encontros serão frequentes. Assim como aconteceu no Terminal Integrado do Barro, na zona oeste do Recife, nesta quarta-feira (28), novas operações serão protagonizaras pela Região Metropolitana, com o objetivo de dar segurança aos usuários de transporte público.

“Eu pareço algum assaltante? Eu sou trabalhadora. Vendo pipoca todo dia para sustentar minha família. Acordo 5h da manhã. Que lei é essa?”, perguntou uma ambulante, de 48 anos, que pediu para não ser identificada. “Amanhã preciso estar aqui novamente”, justificou. A ação, no entanto, cumpre a legislação, que é clara ao proibir o comércio ambulante nos terminais integrados de passageiros. “A Legislação é a 13.235, do Estado”, esclareceu o major Oliveira.

A ação no T.I. Barro começou por volta das 15h, com a presença de agentes do Grande Recife Consócio de Transporte, da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, e das Guardas Municipal da Prefeitura do Recife, da Superintendência de Trens Urbanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Polícia Rodoviária Federal e Celpe. Além de polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros, que estiveram no local para ajudar o trabalho de fiscalização.

Por dia, segundo o Grande Recife Consórcio de Transportes, mais de 60 mil pessoas circulam pelo T.I. Barro. Além da apreensão de mercadorias de ambulantes, a operação no terminal integrado foi responsável pela prisão de dois rapazes, sendo um menor de idade, com dez pedras de craque. Ambos foram levados à Departamento de Policia da Criança e do Adolescente (DPCA). Novas operações foram agendadas. Elas, no entanto, não são divulgadas pelos agentes do Estado. “As operações precisam ser planejadas, por isso não adiantamos datas”, finalizou o major Oliveira.

LEGISLAÇÃO

A decisão de retirada do comercio informal de ambulantes se estende também aos trens da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e ao comércio nas áreas externas do terminal, através da Lei Municipal 16.362/1997, pelo Decreto Lei do Governo Federal nº 1832/96, de 4 de março de 1996 e pelo Regulamento do Sistema de Transporte Público de Passageiros, através do decreto nº 14.846, de 28 de fevereiro de 1991.

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