Pernambuco lança protocolo de proteção à mulher
O lançamento ocorreu nesta quarta-feira (28), por meio da Secretaria da Mulher do Estado; é a primeira norma técnica no Brasil que estabelece atribuições aos entes federativos, sobre os espaços
A Secretaria da Mulher do Estado lançou nesta quarta-feira (28), em cerimônia no Centro de Convenções de Pernambuco, a Norma Técnica do Serviço de Proteção às Mulheres Ameaçadas de Morte pela Violência de Gênero. Essa é a primeira norma técnica no Brasil que serve de orientação e estabelece atribuições à União, estados e municípios para assumirem a manutenção e funcionamento da Rede de Casas Abrigo. Em Pernambuco são quatro unidades distribuídas em municípios do Estado.
Os abrigos atendem A mulheres ameaçadas de morte, acompanhadas por filhas e filhos menores de 18 anos. A normatização de orientação é destinada, também, aos profissionais que trabalham no plantão 24h, destinado ao atendimento emergencial às mulheres ameaçadas de morte juntamente com seus dependentes.
De acordo com a diretora Geral do Enfrentamento à Violência de Gênero, Bianca Rocha, a norma traz também a descrição da rotina de serviço, metodologia do processo de acolhimento e a relação que deve ser instituída quanto à proteção de mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexista.
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“A norma pretende formalizar as condutas que devem ser adotadas com as mulheres e com os seus dependentes, que vivem em situação de perigo de morte. Isso faz com que tenhamos um atendimento mais preparado e padronizado dando a garantia de que o serviço foi realizado da melhor forma”, afirmou a diretora. Ainda segundo ela, essa norma vai estar disponível a partir de hoje (28), no site da Secretaria da Mulher do Estado.