Presídio de Itaquitinga recebe o primeiro mutirão jurídico

Durante a ação será avaliada a situação jurídica dos presos com pendência no âmbito penal

Centro de Ressocialização de ItaquitingaCentro de Ressocialização de Itaquitinga - Foto: Divulgação/Seres

O Presídio de Itaquitinga (PIT), na Zona da Mata Norte de Pernambuco, realiza o primeiro mutirão jurídico na unidade desde a inauguração, em janeiro de 2018. A iniciativa, que começa nesta terça-feira (20) e segue até sexta (23), ocorre através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPP).

A ação terá inicio sempre às 9h e é composta por uma equipe de cinco assessores jurídicos da Seres, dois defensores públicos, quatro servidores do setor jurídico e registro e movimentação carcerária da unidade prisional, além de quatro agentes penitenciários. A equipe atenderá os reeducandos e fará a análise de suas pastas carcerárias, assim como a atualização do Sistema Integrado de Informação Prisional (SIAP).

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O objetivo do mutirão, além de facilitar o andamento dos processos, é evitar a superlotação da unidade, que possui capacidade para mil presos e que conta atualmente com 551 detentos. “A iniciativa é mais uma ferramenta importante no combate à superlotação das unidades prisionais de Pernambuco. O objetivo é identificar processos que estão excedendo o prazo e que já poderiam ter sido julgados”, detalha o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Dentre as ações executadas, estão atestado de pena, progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, prisão domiciliar, extinção de pena, habeas corpus e relaxamento de prisão.

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