Solenidade celebra 13 anos da Lei Maria da Penha

Evento foi realizado a pedido da deputada estadual Gleide Ângelo, na na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Celebração da Lei Maria da Penha na AlepeCelebração da Lei Maria da Penha na Alepe - Foto: Paullo Allmeida/ Folha de Pernambuco

 A Lei Maria da Penha registrou 13 anos, desde que foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006, nesta quarta-feira (7). Em celebração, a deputada estadual mais votada de Pernambuco, Gleide Ângelo atuou com pedido para celebrar, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em sessão solene, a comemoração de dez anos da fundação do Instituto Maria da Penha.

Gleide Ângelo falou sobre a lei no evento, “A lei Maria da Penha é um grande marco no enfrentamento da violência contra mulher. Ela não veio para punir homem, e sim proteger mulher. O Brasil é o quinto país do mundo que mata mulheres, é uma lei eficiente. Em 2018, Pernambuco registrou 39 mil boletins de ocorrência.”

Os órgãos públicos que atendem às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual são a Delegacia Comum, Delegacia da Mulher (DEAM), Ministério Público, a Defensoria Pública e Varas de Violência Doméstica e Varas Criminais.

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“Muitas mulheres estão morrendo por falta de informação, acham que não há nenhum órgão para protegê-las. Nossa obrigação é informar.”, pontuou a deputada estadual.

No bancada do evento, estavam presentes, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros; a secretária da mulher, Silva Cordeiro; Daysi Andrade, única mulher desembargadora do Estado; Jiro Maruhashi, cônsul-geral do Japão no Recife; Cida Pedrosa, secretária Mulher do Recife; Mariana Medeiros, prefeita de Cumaru; e a co-fundadora e vice-presidente da instituição homenageada, Regina Célia.

"Nós estamos nos sentindo totalmente honradas, estamos aqui para inovar, contribuir e pôr em novas práticas o enfrentamento contra a violência, para que possa acelerar esse processo de radicação", celebrou Regina Célia.

A Lei Maria da Penha registra no Código de Processo Penal como Lei N°11.340 e é a principal colaboradora ao combate contra a violência doméstica e familiar no Brasil.

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