Tubarão: projeto prevê praias fechadas e multa a banhistas
Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa inclui ainda a instalação de telas no mar nos trechos com maior risco de ataques de tubarão
Um projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pretende oficializar a proibição do acesso de banhistas às áreas com histórico de incidentes com tubarão nas praias do litoral pernambucano, com a imposição de uma multa de R$ 300 por descumprimento da norma. O projeto, de autoria do deputado João Eudes (PP), ainda obriga o poder público a colocar, num prazo de três anos, telas no mar nos trechos com maior risco de ataques e a instalar novas placas de alerta, com o valor da multa incluído nelas.
A proposta corre na Casa Legislativa, onde as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente da Alepe realizaram, nessa segunda (11), audiência pública conjunta para debater os impactos econômicos e as causas ambientais dos incidentes com tubarões no Estado. Embora tenha a intenção de obrigar as pessoas a respeitarem as orientações dos guarda-vidas, o projeto não conta com o apoio do governador Paulo Câmara, que declarou, também nessa segunda, que o Estado não vai restringir o acesso às praias, mas reforçar a prevenção.
A afirmação foi feita durante a participação do governador na formatura de 278 novos bombeiros, em solenidade no Centro de Convenções, em Olinda, no Grande Recife. Duzentos militares deverão atuar no interior do Estado, em ações de salvamento, resgate e atendimento pré-hospitalar. Outros 30 passarão a reforçar os quatro pontos de risco para ataques entre os municípios de Jaboatão dos Guararapes e o Recife: Igrejinha de Piedade, Castelinho, Edifício Acaiaca e 2º Jardim. Esses trechos concentraram o maior número de incidentes - 27 casos dos 65 ocorridos desde 1992.
Durante a audiência pública, o presidente do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), coronel Leodilson Bastos, reforçou que a decisão pela prorrogação do horário dos guarda-vidas nesses quatro pontos tem surtido efeito. As pessoas não têm se arriscado a entrar no mar, algo constatado pela Folha no fim de semana. "O tubarão é um animal selvagem e existe muito antes de os dinossauros serem extintos. Está na hora de a população aprender a conviver com essa realidade e passar a cumprir rigorosamente as recomendações dos salva-vidas", reforçou.
Na ocasião, ele salientou que um dos maiores problemas que levam à desobediência é a ingestão de bebida alcoólica. Ao ser perguntado se poderia ser uma possibilidade a proibição da venda, Bastos foi taxativo: "Frente à problemática é necessário perguntar se os deputados têm interesse em levar adiante isso. Se tiverem, pode ser feita a proibição mediante lei".
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Respeito ou manejo?
Por ter experiência no monitoramento de tubarões na ilha de Fernando de Noronha, o engenheiro de pesca e presidente do Instituto Tubarões do arquipélago, Léo Veras, foi convidado para falar da experiência com esses animais. Ao comparar com a situação das praias de Piedade e Boa Viagem, o pesquisador foi direto. Para ele, o ponto-chave é saber o que se deseja para o ambiente marinho: praias selvagens ou de uso urbano.
"Noronha é santuário para a vida selvagem. Lá, a gente aprende a conviver com eles. Mas, se aqui querem fazer a praia de uso urbano, tem que pensar em manejo. Podem cercar uma área, desenvolver tecnologias que repelem o animal ou pescar e remover o animal para alto mar, como fazia o [barco de pesquisa] Sinuelo. Mas, reforço, é algo para ser decidido pela sociedade civil e Estado. Sem esse acordo, não tem ação que funcione", avalia Veras.
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