Pessoas LGBT poderão alterar nome social sem burocracia

Provimento que tramita na Corregedoria Geral de Justiça do Estado permitirá à comunidade LGBT a alteração em cartórios

A alteração poderá ser do gênero ou do nome social em documentos A alteração poderá ser do gênero ou do nome social em documentos  - Foto: Rafael Furtado

Pernambuco está prestes a conceder um grande ganho social à comunidade LGBT+s (lésbicas, gays, bissexuais, e transexuais) e contribuir para a luta contra o preconceito. Tramita na Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) o provimento que permitirá o registro de pessoas transgêneros e transexuais feito diretamente no cartório. Isso permite que a alteração do gênero e do nome social no registro civil seja feita de forma menos burocrática e sem precisar de uma autorização judicial.

O Estado seguirá o mesmo exemplo do que já ocorre em São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em março, instituindo que o registro seja feito sem ser necessário que a pessoa comprove que fez cirurgia para a mudança de sexo ou esteja fazendo tratamento hormonal. “Essa decisão dá legitimidade para aquela pessoa ser reconhecida pelo que ela já é. A mudança de nome é uma das prioridades para a população transexual e queremos ver isso de forma efetiva na prática. É mais do que justo garantir nosso direito de registrar o nosso nome”, afirmou Regina Guimarães, membro do Fórum LGBT PE e idealizadora do projeto Transviver.

Leia também:
PCR lança plataforma para denúncia de LGBTfobia
Governo cria pacto nacional contra a LGBTfobia


No entanto, apesar de o ato da Corregedoria ser considerado um avanço, será necessário avaliar como ele se dará na prática, já que não existe uma normativa que regulamente a atuação dos cartórios nessa questão. Além disso, é necessário deixar claro a isenção das taxas, já que a maioria dos transexuais e transgêneros que hoje procuram a Defensoria Pública do Estado recorrem a essa instituição por não terem condições de arcar com os gastos do processo.

“Temos atuado justamente na provocação dos cartórios para que haja uma padronização na documentação exigida e para garantir a isenção das taxas. A segunda via da certidão de nascimento é paga, e outros documentos precisam sem autenticados. Tudo isso gera custo. Embora se proponha a desburocratização, esse ponto precisa ser debatido”, avaliou o defensor do Núcleo de Direitos Humanos, Henrique da Fonte.

Ele explicou que há de fato uma série de obstáculos para esse processo de mudança no gênero e nome social. “Muitos juízes procuravam provas através de laudos psicológicos e testemunhos de terceiros para autorizar a mudança, o que é um absurdo e considero um processo muito violento para essas pessoas. Mas, desde 2016 já percebemos uma mudança radical sobre essa postura”, declarou. Jennifer Kelly do Nascimento se descobriu José Lucas do Nascimento aos 23 anos. A percepção considerada por ele tardia se deu por não entender o que acontecia com seu corpo e mente, e que era diferente das outras mulheres.

O estudante, que hoje tem 26 anos, teve seu nome social alterado há cinco dias. “Procurei a Defensoria Pública para saber como funcionava esse processo e para pedir a isenção das taxas, que dariam em torno de R$ 200. Achei que a retificação demoraria 30 dias, mas para minha surpresa saiu em 20 minutos e não precisei recorrer à Justiça”, explicou Lucas, que procurou o Cartório de Registro de Tejipió.

No entanto o caso dele não se repetiu para outros amigos e conhecidos, que tiveram que esperar os trâmites burocráticos da Justiça. “Conseguir esse reconhecimento foi muito importante e emocionante, pois minha mãe me acompanhou. Ela disse que esteve presente no meu primeiro registro e queria estar comigo nesse segundo registro”, disse.

Veja também

Biden estima que Covid-19 deixará 'mais de 600 mil mortos' nos EUA
ESTADOS UNIDOS

Biden estima que Covid-19 deixará 'mais de 600 mil mortos' nos EUA

MP apura fura-fila de vacina em ao menos 10 estados e no DF
Vacinação

MP apura fura-fila de vacina em ao menos 10 estados e no DF