Operação Desumano

PF investiga desvios de R$ 58 milhões nas prefeituras do Recife e de Jaboatão em recursos da Covid

Em nota oficial, a Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) negou as irregularidades apontadas pela operação

Operação Desumano investiga fraudes em recursos para Covid-19Operação Desumano investiga fraudes em recursos para Covid-19 - Foto: Divulgação/Polícia Federal

Desvios na ordem de quase R$ 57,8 milhões nas prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes em recursos de combate à Covid-19 são investigados pela Operação Desumano, deflagrada na manhã desta quarta-feira (16) pela Polícia Federal (PF). Na ação, o empresário Paulo Magnus foi preso.

De acordo com levantamentos iniciais da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão parceiro da PF na operação, foram identificados "fatores de risco" na execução de valores para a empresa investigada no processo. A empresa teria sido favorecida em dois processos de licitação que somam os R$ 57.768.962,61 - sendo R$ 34.028.654,07 do Recife e R$ 23.740.308,84 de Jaboatão.

Segundo a PF, a empresa foi contratada através das secretarias municipais de Saúde dos respectivos municípios. Além do mandado de prisão temporária expedido em desfavor do empresário, foram emitidos 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 para o Recife, três para Jaboatão dos Guararapes, um para Olinda e um para Paulista. 

Em nota oficial, a Secretaria de Saúde do Recife (Sesau) negou as irregularidades apontadas pela operação. "Todas as contratações relativas à emergência da pandemia de Covid-19 ocorreram dentro da legalidade. O Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social foi a organização responsável pela gestão do hospital de campanha da Imbiribeira, que ficou aberto durante cinco meses. O hospital cumpriu sua missão de salvar vidas, entrou em processo de fechamento no início do mês e fechou as portas essa semana", diz o texto.

Ainda segundo a Sesau, a Prefeitura do Recife envia, "por iniciativa própria", todos os processos de compras e contratações da pandemia para os órgãos de controle. "Esse contrato, por exemplo, foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado em abril", acrescenta a pasta.

Também em nota oficial, a Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes informou que adotou "todas as medidas necessárias para garantir a regularidade no gasto de recursos públicos". "A contratação da entidade para gerir o hospital de campanha vem sendo devidamente acompanhada desde o início da execução do contrato, em 4 de maio de 2020, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco", cita o texto.

Segundo a prefeitura, as primeiras informações foram repassadas aos órgãos de controle em 12 de maio, e o sistema de proporcionalidade nos pagamentos foi adotado no contrato.

"O contrato foi encerrado em 29 de julho de 2020, em decorrência da queda dos números de casos da Covid-19. No período de 86 dias, foi pago o valor de R$ 4.892.872,72, em três parcelas, sendo: a primeira de R$ 3.956.718,14; a segunda de R$ 927.854,58; e a terceira de R$ 8.300,00, conforme os serviços de fato prestados", acrescenta a Secretaria de Saúde de Jaboatão. 

"Ressalta-se ainda, que, no ato da contratação, foi verificado previamente que a entidade já tinha contrato firmado com outro município para desenvolver a mesma atividade e que possui registro no Ministério da Saúde desde 19 de outubro de 2017", completa. 

Já o Instituto Humanize afirmou que "repudia com veemência as acusações". "Todas as nossas prestações de contas foram entregues, dentro dos prazos, às prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, bem como ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a quem cumpre a obrigação de fiscalizar a execução dos contratos. O Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social respeita regras de compliance e, prezando pela transparência, suas prestações de contas estão à disposição da sociedade por meio site www.humanize.org.br. O Instituto sempre esteve à disposição para todos os esclarecimentos", disse.

Por fim, a defesa do empresário Paulo Magnus também refutou as acusações. "O empresário Paulo Magnus garante estar tranquilo com o resultado das investigações, pois não tem nada a temer. O empresário sempre pautou sua vida pessoal e profissional na transparência, honestidade e na legalidade das suas ações. Ele é um dos maiores benfeitores na área da saúde e se coloca à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento. Ele continua confiante na Justiça brasileira e vai provar, nos autos, a sua inocência", explica nota.

Investigações
As investigações apontam que a empresa contratada para atuar na terceirização de serviços de saúde não tinha "requisitos formais" e "capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados". Desta forma, foram identificados os indícios de possível direcionamento para desvios de recursos, que teriam sido orquestrados por agentes públicos do Recife e de Jaboatão.

Os envolvidos na investigação podem responder pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação. As penas podem passar dos 20 anos de reclusão.

Todos os elementos da operação serão compartilhados entre PF, CGU, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e com o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil de Pernambuco (Dracco).

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