PGE deve recorrer no caso Arena Porto

Representantes da CPRH foram recebidos na Procuradoria para analisar qual o melhor encaminhamento jurídico em relação ao caso

Empresa foi autorizada a realizar a terraplanagem da áreaEmpresa foi autorizada a realizar a terraplanagem da área - Foto: Jedson Nobre/Arquivo Folha

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá recorrer da decisão da Justiça em relação às obras da casa de shows Arena Porto, às margens da PE-09, em Ipojuca. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) liberou a conclusão da última etapa de terraplanagem seguida da colocação de brita, três meses após suspender a tutela de urgência para tal fim.

A presidência do órgão acatou a justificativa da Luan Promoções e Eventos Ltda,
empresa à frente do empreendimento, de que a terraplanagem é necessária para “evitar o avanço do assoreamento nas áreas de alagado que desaguam no Rio Merepe e alimentam os manguezais da região”. Na última quinta (25), representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) foram recebidos na Procuradoria para analisar qual o melhor encaminhamento jurídico em relação ao caso.

Para o corpo técnico da CPRH, a terraplanagem pode acarretar em processos erosivos mais graves e o assoreamento do rio Merepe em razão da sedimentação do pó de brita. A aplicação de manta geotextitl (bidim), contenção de talude com vegetação e o uso de solo cimento ensacado foram algumas das soluções apontadas pela instituição.

Conforme publicado pela Folha de Pernambuco, a medida judicial, no entanto, não invalida o embargo das obras por tempo indeterminado pela CPRH. O órgão ambiental tem até o próximo dia 29 para se pronunciar. Já a empresa, caso ache necessário, tem direito à réplica até 8 de junho.

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