PGE-PE lança modelos de editais padronizados para compra de bens e insumos

Os modelos dos documentos estão disponíveis no site da Procuradoria Geral de Pernambuco

Procuradoria Geral do Estado de PernambucoProcuradoria Geral do Estado de Pernambuco - Foto: Reprodução

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) disponibilizou, esta semana, modelos padronizados de editais, estruturas de termos de referência e contratos para licitações. A ideia é tornar mais eficaz o trâmite de processos administrativos para aquisição de bens em geral, medicamentos e insumos hospitalares. 

Os modelos padronizados de editais devem ser utilizados, obrigatoriamente, pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações estaduais. A adoção do sistema de padronização dos editais faz parte do Decreto Estadual nº 47.467/2019, que prevê a padronização de editais de licitação, contratos e convênios, termos aditivos e estruturas de termos de referência que, por sua reiteração ou abrangência, necessitem de tratamento uniforme pela administração pública estadual.

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As minutas padronizadas de pregão eletrônico foram elaboradas pela Procuradoria Consultiva e aprovadas em portaria do procurador-geral, publicada em 5 de setembro. O procurador-geral de Pernambuco, Ernani Medicis, destaca as vantagens da padronização, "que permite diminuir o tempo de tramitação dos processos administrativos, sem perda da análise jurídica da legalidade desses instrumentos e conferindo mais celeridade e eficiência aos processos de compra”.

Os modelos dos documentos estão disponíveis no site da PGE- PE (www.pge.pe.gov.br) na aba Instrumentos Padronizados incluindo: (1) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de medicamentos e/ou insumos hospitalares para entrega futura, integral ou parcelada, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Contrato; (2) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de medicamentos e/ou insumos hospitalares para entrega imediata e integral, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Declaração de Compatibilidade de Preços e Ordem de Fornecimento; (3) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de bens, com e sem registro de preços, para entrega futura, integral ou parcelada, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Contrato; e (4) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de bens, com e sem registro de preços, em regime de entrega imediata e integral, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Ordem de Fornecimento.

Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria Consultiva, Suely Barros, a adoção dos instrumentos padronizados deverá ser devidamente atestada pelo agente público responsável pela elaboração dos editais e demais documentos referentes ao procedimento licitatório, mediante o preenchimento da Declaração de Atendimento, constante no Anexo Único do Decreto nº 47.467/2019.

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