PGR pede ao STF para derrubar impressão de votos nas urnas eletrônicas
Nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve usar em torno de 30 mil urnas com impressora
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira (5) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Para a procuradora, a impressão do voto ofende o princípio constitucional do sigilo do voto.
Nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve usar em torno de 30 mil urnas com impressora. A impressão foi aprovada no Congresso em 2016 e prevê a continuidade da votação por meio da urna eletrônica, mas com a impressão de um boletim dos votos computados, que serão colocados em uma urna física lacrada, para que possam ser auditados. O comprovante não será dado ao eleitor. O custo total de implantação das impressoras em todas as urnas do país é de R$ 1,8 bilhão.
Leia também:
Eleição de 2018 terá somente 30 mil urnas eletrônicas com voto impresso
TSE encontra três falhas no sistema da urna eletrônica em teste de segurança
Ao defender a derrubada do voto impresso, Raquel Dodge também argumenta que a medida trará transtornos ao eleitor. “As inúmeras intercorrências possíveis com a reintrodução do voto impresso e a consequente quebra do sigilo constitucional do voto colocam em risco a confiabilidade do sistema eleitoral e a segurança jurídica. A implementação da mudança potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes, prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, as urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”, afirma Dodge.
A ação será relatada pelo ministro Luiz Fux, que tomará posse nesta terça-feira(6) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela realização das eleições.
Veja também
Transporte
Geraldo Julio sanciona projeto que proíbe acúmulo de função de motoristas e cobradores
