PL sobre climatização dos ônibus avança na Câmara

Projeto de lei 360/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), versa sobre a obrigatoriedade da instalação do equipamento de climatização nos coletivos públicos de passageiros.

Projeto quer obrigar empresas a instalarem ar-condicionado nos ônibusProjeto quer obrigar empresas a instalarem ar-condicionado nos ônibus - Foto: Paullo Allmeida

Após um debate polêmico sobre a instalação de ar condicionado nos transportes públicos, a Câmara do Recife aprovou, terça-feira (7), em primeira discussão, o projeto de lei 360/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), que versa sobre a obrigatoriedade da instalação do equipamento de climatização nos coletivos públicos de passageiros. Contudo, antes de votar o projeto, a tônica da discussão se deu por que os vereadores precisavam apreciar o parecer dado pela Comissão de Legislação e Justiça, que mandou reprovar o projeto, sob a justificativa de inconstitucionalidade. Caso a rejeição fosse aprovada, teria sua tramitação suspensa.

Com 24 votos favoráveis, e apenas quatro contrários, o parecer foi derrubado e a proposta continuou a tramitar na Casa. Após a votação, foi convocada uma reunião extraordinária para votar o PL, que foi aprovado por aclamação, com o voto favorável de 23 vereadores. O PL deverá voltar nesta quarta-feira ao plenário para segunda discussão e votação. Só então seguirá para sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB).
O autor do PL, Alcides destacou a importância do projeto. “Só quem pega ônibus na cidade sabe o que passar um calor de mais de 40º graus. Esse é o clamor da população. O ar-condicionado nos ônibus vai trazer conforto para população que mais precisa de serviço público de qualidade. Espero que o Prefeito se sensibilize por esse anseio da população”, enfatizou.

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A votação do parecer exigiu debate por que a lei municipal 17.360/2007, aprovada na Casa, transferiu para o Consórcio Grande Recife a gestão do serviço de transporte público. Com isso, os parlamentares ficaram impossibilitados de legislar sobre o assunto. Mas o vereador Antônio Luiz Neto (PTB) discordou desta prerrogativa, alegando que não havia inconstitucionalidade no projeto. “Não delegamos que o Consórcio possa fazer leis. Eles são responsáveis pela gestão do transporte público, mas a responsabilidade de legislar no município é dos vereadores”, afirmou.

Na tribuna, o vereador Rinaldo Junior (PRB) defendeu a busca de soluções para enfrentar o impasse. “Somos uma Casa do povo e a Constituição nos dá a liberdade de legislar sobre o transporte público de passageiros. Proponho que a gente consiga dentro da lei disciplinar o ar-condicionado. Acho que temos condições de aprovar, sim, uma lei”, acentuou. 

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