Israel

Polêmica reforma judicial é aprovada por coalizão em Israel e opositores convocam protestos em massa

Primeiro pacote de medidas ainda será votado em mais dois turnos no Parlamento antes de começar a valer

Netanyahu fala com membro do Parlamento durante reunião em Jerusalém, Israel Menahem Netanyahu fala com membro do Parlamento durante reunião em Jerusalém, Israel Menahem  - Foto: KAHANA / AFP

Após um hiato de três meses, o governo de extrema direita de Israel voltou a avançar com sua polêmica reforma judicial, que tem provocado as maiores agitações sociais da História do país. O projeto de lei que trata da “razoabilidade” do Judiciário foi aprovado ontem em uma primeira leitura no Parlamento, por 64 votos a 56. Opositores convocaram um “Dia da Disrupção” em resposta à medida, com protestos em massa previstos para acontecer hoje em dezenas de locais, inclusive no Aeroporto Internacional Ben Gurion, em Tel Aviv, segundo a imprensa local.

Todos os membros da coalizão governista votaram a favor do projeto de lei, e todos os integrantes da oposição, contra. O texto agora voltará à Comissão de Constituição, Lei e Justiça do Knesset, onde será preparado para sua segunda e terceira leituras, mas o governo pretende transformá-lo em lei antes que o Parlamento interrompa o recesso de verão no final deste mês.

O projeto é a primeira parte do pacote da reforma judicial que o governo consegue avançar desde que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu suspendeu as discussões no final de março. Seu texto proíbe completamente os tribunais de usar o “padrão de razoabilidade” para invalidar ou mesmo discutir decisões tomadas pelo governo e “outras autoridades eleitas, conforme estabelecido em lei”.

Essa disposição afetaria, entre outras coisas, a nomeação de ministros — o tribunal usou o padrão de razoabilidade, por exemplo, quando ordenou em janeiro que Netanyahu afastasse o número dois do governo, Aryeh Deri, condenado por fraude fiscal enquanto estava no poder. Se o projeto de lei for aprovado nas três leituras, o primeiro-ministro pode tentar renomear Deri para seus cargos anteriores de Ministro da Saúde e Ministro do Interior.

O resultado desta segunda-feira foi recebido com gritos de “vergonha” dos opositores, enquanto os governistas aplaudiam. Mais cedo, dez manifestantes foram presos após protestar no plenário do Knesset, em uma tentativa de impedir que membros da coalizão liderada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu entrassem no local para votar, segundo o jornal Haaretz.

O avanço da reforma ocorre menos de duas semanas após Netanyahu dizer que abandonaria a chamada cláusula de “anulação”, que permitiria ao Parlamento derrubar uma decisão da Suprema Corte por maioria simples. Essa cláusula, duramente criticada, havia sido aprovada em primeira votação pelo Parlamento em março, mas, na ocasião, o governo decidiu pausar o processo para discutir a medida com a oposição, em meio a uma onda de protestos que tomou conta do país desde que a reforma judicial foi anunciada em janeiro.

A expectativa para terça-feira, aliás, é de que as manifestações convocadas sejam comparáveis às que aconteceram em março, quando manifestantes bloquearam as principais estradas do país, líderes sindicais organizaram uma greve nacional e milhares de reservistas, incluindo pilotos, membros de unidades de inteligência de elite e outras unidades, se recusaram a se voluntariar para o serviço militar.

Formado em dezembro passado, com o apoio de partidos de extrema direita e formações judaicas ultraortodoxas, o quinto governo de Netanyahu tenta aprovar uma reforma judicial que busca aumentar o poder do Parlamento sobre o da Suprema Corte.

Críticos do projeto de lei alertam que ela levará o país a uma deriva antiliberal ou autoritária. Mas o governo insiste que pretende equilibrar o poder reduzindo as prerrogativas da Suprema Corte, que considera politizada, em favor do Parlamento.

— Essa lei permite a nomeação de um ministro condenado; uma lei que permite o envio de mandados de prisão para quem protestar contra o governo; esta é uma lei que permite a demissão do procurador-geral, a fim de organizar um acordo judicial para o seu chefe [Netanyahu] — declarou o líder da oposição, Yair Lapid, no Knesset, nesta segunda-feira

Parlamentares da oposição que participaram da discussão usaram camisas pretas com a bandeira de Israel como um ato de identificação com os manifestantes contra as reformas judiciais, informou o jornal israelense Jerusalem Post.

Para o presidente Isaac Herzog, a única maneira de acabar com a crise política é "sentar e conversar".

— Em meio a uma crise profunda e preocupante, o ato responsável da liderança deve ser sentar, conversar e colocar a unidade de Israel acima de tudo. Líderes públicos, da coalizão e da oposição, devem conversar e curar o cisma. E isso precisa acontecer agora — afirmou em discurso nesta segunda-feira.

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