Policiais civis de Pernambuco decidem encerrar greve

Paralisação foi iniciada menos de 24 horas atrás

Armando Monteiro Neto (PTB) discursa durante caminhada em Belo JardimArmando Monteiro Neto (PTB) discursa durante caminhada em Belo Jardim - Foto: Leo Caldas/Divulgação

Foi encerrada, por unanimidade, na noite desta sexta-feira (21), a greve dos policiais civis de Pernambuco. A paralisação havia começado nas primeiras horas desta madrugada.

A decisão de encerrar a greve foi tomada durante assembleia da categoria realizada na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), no Centro do Recife. O que fez a categoria aceitar a proposta foi o estabelecimento de prazos por parte do Governo para implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

A implantação do PCCV deve ser iniciada em janeiro de 2017 e encerrada até dezembro de 2018. Nesse período, o salário do último estágio da carreira (comissário especial) será equiparado ao piso de um delegado. "Era um pleito antigo da categoria e, ontem [quinta, 20], não foi possível aceitar (a proposta do Governo) porque não era concreta. Hoje [sexta], conseguimos amarrar prazos", afirmou o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros. 

A discussão sobre o PCCV continua na próxima terça-feira (25), em nova reunião com o Governo. A promessa, segundo o Sinpol, é encerrar a formulação do PCCV em 10 de novembro e enviá-lo para votação na Assembleia Legislativa (Alepe) junto com os aumentos e planos de outras categorias no dia 20.

Por meio de nota, o Governo do Estado se pronunciou sobre a suspensão da greve. Veja: o Governo de Pernambuco informou a suspensão da greve dos policiais civis de Pernambuco, prevalecendo o bom senso, pois garante a continuidade dos serviços de segurança para a população pernambucana. 

As negociações continuarão até que se defina os termos finais do acordo acerca das alterações solicitadas pelos servidores no PCCV. O diálogo permanece como principal instrumento na relação do Governo com os seus servidores. 

Paralisação 

A greve dos policiais civis de Pernambuco começou, à 0h desta sexta-feira (21). A Justiça decretou a ilegalidade da greve ainda na quinta-feira (20), atendendo ao pedido da Secretaria de Defesa Social. A multa diária em caso de descumprimento seria de R$ 100 mil.

Mesmo após algumas horas de serviços suspensos, o Instituto de Medicina Legal (IML) amanheceu em estado de normalidade. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), apenas as delegacias de plantão de Prazeres - em Jaboatão dos Guararapes - e Paulista abriram as portas nesta manhã.

Por meio de nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) confirmou o funcionamento das delegacias de plantão e outras atividades. "As delegacias de plantão estão funcionando, assim como os serviços dos órgãos de Polícia Científica, a exemplo do IML. Estamos monitorando todos os serviços e trabalhando sem descanso para garantir o atendimento à população", indica o texto, que pode ser conferido na íntegra ao fim deste texto.

Durante a greve, a maioria dos serviços dos policiais civis ficaram paralisados, segundo o Sinpol. "Apenas as ações de flagrante delito e de locais de crime funcionarão, com as duas delegacias de plantão, em Prazeres e Paulista, abertas. Todas as outras delegacias estarão paradas respeitando as diretrizes do sindicato para a greve", informa. Já no Instituto de Medicina Legal (IML), serão feitos 30% do serviço - durante a manhã desta sexta, a liberação de corpos estava em estado de normalidade.

Em coletiva de imprensa na quinta, o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, afirmou que serão mobilizados policiais militares e bombeiros. Para o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, a atitude seria equivocada. "Isso é uma tentativa de acirrar os ânimos dos policiais", disse. "Nós também somos uma força policial armada, não vamos aceitar essa afronta dentro das nossas casas. Isso só vai colocar o movimento ainda mais em evidência e vamos ficar ainda mais fortalecidos", ainda alertou Cisneiros.

Decisão judicial

À Justiça, o governo estadual argumentou que as atividades desempenhadas pelos policiais são serviço essencial, o que foi acatado pelo desembargador Bartolomeu Bueno. Na decisão, o magistrado considerou que a greve dos servidores “vulnera (...) a ordem e a segurança públicas, no tocante a sua indispensável função de polícia judiciária e de apuração de infrações penais”. O pedido pela decretação da ilegalidade veio após reuniões que terminaram sem consenso e após uma assembleia que, internamente, foi avaliada como nebulosa.

Posição do governo

Em nota, o Governo avaliou que a greve “trata-se de um movimento de origem político-eleitoral, deflagrado a pouco mais de uma semana do segundo turno das eleições municipais”, o que seria a única explicação para o fato de “o Sinpol colocar na mesa de negociação uma proposta irreal de reajuste salarial de 300%, quando a população convive com a mais dura crise financeira da história do Brasil”.

Outro gesto classificado como intransigente pelo governo foi a deflagração do movimento apenas 14 dias depois de Gioia haver assumido a Secretaria de Defesa Social, ainda em processo de conversas com as classes. A última greve da categoria havia sido em agosto de 2012 - de lá para cá, houve, no entanto, várias paralisações de 24 horas.

Confira a nota da SDS sobre o primeiro dia de greve:

 A Secretaria de Defesa Social informa que as delegacias de plantão estão funcionando, assim como os serviços dos órgãos de Polícia Científica, a exemplo do IML. Estamos monitorando todos os serviços e trabalhando sem descanso para garantir o atendimento à população. 

A SDS, em nome do Governo de Pernambuco, agradece aos policiais e servidores que, neste momento, estão em seus postos de trabalho, garantindo a segurança da sociedade.

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