Por que o aniversário do Recife não é feriado?

Lei de 1967 estabelece quatro feriados municipais

Recife, PernambucoRecife, Pernambuco - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A Lei Municipal do Recife nº 9.777, de 16 de junho de 1967, estabelece quatro feriados para a cidade: a Sexta-Feira Santa (data móvel), 24 de junho (dia de São João), 16 de julho (dia de Nossa Senhora do Carmo, sua padroeira) e 8 de dezembro (dia de Nossa Senhora da Conceição). O texto não prevê o aniversário, comemorado em 12 de março, como feriado. Segundo a Câmara Municipal do Recife, a data é apenas uma "referência ao aniversário da cidade", pois "ninguém sabe dizer com precisão quando foi criada".

A casa afirma que, por esta ser uma data apenas simbólica, histórica e não oficial, o feriado é considerado apenas nas escolas municipais, quando cai em dias úteis. O comércio, por sua vez, funciona normalmente. O artigo 176 da Lei Orgânica do Recife, publicada em 1990, traz exatamente que "é declarado o dia 12 de março de 1537 como data histórica da fundação do Recife".

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Olinda, diferentemente da capital pernambucana, tem um documento chamado foral que atesta o dia de sua fundação com data oficial: 12 de março de 1535. Esta certidão de nascimento da cidade-patrimônio é o plano de doação de terras e nomeação do primeiro donatário da capitania de Pernambuco, Duarte Coelho.

O vereador do Recife Liberato Costa Júnior, falecido em 2016, realizou pesquisas nos anos 1970 para buscar referências para definir a data do Recife. Em entrevista ao site da Câmara em 2011, ele afirmou que o foral de Olinda fazia referências a “terras para as bandas do sul de Olinda, que são os arrecifes dos navios”. Essas terras são uma pequena colônia de pescadores que mais tarde tornou-se porto e povoado. O artigo 176 da Lei Orgânica foi baseado em um projeto do então prefeito Augusto Lucena, que o apresentou dias depois de Liberato propor um projeto de lei estabelecendo o 12 de março como dia de criação do Recife.

Olinda
De acordo com a Prefeitura de Olinda, seus feriados municipais são três: 12 de março (aniversário da cidade), 6 de agosto (dia do Santíssimo Salvador do Mundo, seu padroeiro) e 10 de novembro (dia do primeiro grito de República no Brasil).

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