Prefeitura atende ao MPPE e suspende licença da Arena Porto

A Arena Porto ocupa 15 hectares, dos quais três de mangue e restinga, considerados Mata Atlântica, foram desmatados

Armando e Mendonça são recebidos por vereadoresArmando e Mendonça são recebidos por vereadores - Foto: Leo Caldas/Divulgação

A Prefeitura de Ipojuca publicou, por meio do decreto nº 369, uma ementa atendendo à recomendação da Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No documento, divulgado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17), o prefeito do município, Carlos José de Santana, "suspende a tramitação de processos de licenças e autorizações referentes ao empreendimento Centro de Cultura e Lazer-Multiuso, em Porto de Galinhas, Distrito de Nossa Senhora do Ó". A publicação se refere às obras da Arena Porto, que está sendo erguida em moldes de um centro de convenções, na margem direita da PE-09, a dois quilômetros da praia.

Conforme publicado pela Folha de Pernambuco, o MPPE, por meio da Promotoria de Meio Ambiente de Ipojuca, determinou a imediata suspensão das obras do empreendimento até a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) conceder uma nova licença ambiental. Entretanto isso só será possível após competente Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e a realização de audiência pública.

Ainda no documento, a gestão municipal reconhece "ser de dever constitucional do município zelar pela proteção do meio ambiente e gerir o uso equilibrado e sustentável dos potenciais turísticos naturais, considerando o crescimento exponencial da malha turística local, especialmente, na Praia de Porto de Galinhas e adjacências". Após fiscalização da CPRH, as irregularidades encontradas resultaram em quatro autos de infração, com multa total estipulada em R$ 600 mil.

Apesar de Ipojuca estar entre os 14 municípios que têm autonomia para conceder licenças ambientais, a promotora de Meio Ambiente do município, Bianca Stella Barroso, reafirma que supressão de mata nativa deve ser com o órgão estadual, a CPRH. "A própria lei federal afirma isso. O porte dessa arena não afeta só o próprio município, mas as cidades vizinhas também. Isso não é impacto local para estar a cargo apenas da gestão de Ipojuca", afirmou.

A promotora, porém, esclarece que, mesmo com toda a repercussão do caso, Ipojuca não fica ameaçada de perder sua autonomia. A princípio. "Ipojuca ainda continua com o poder de conceder licenças ambientais para empreendimentos de porte médio e atividades pouco impactantes, como escolas, terraplenagem e pavimentação de ruas. A Arena Porto foge desse contexto", explicou Bianca Stella.

Arena

A Arena Porto ocupa 15 hectares, dos quais três de mangue e restinga, considerados Mata Atlântica, foram desmatados. O empreendimento ainda prevê a construção de um estacionamento com capacidade para três mil veículos. Procurado pela Folha de Pernambuco, o prefeito Carlos Santana não concedeu entrevista e informou, por meio de assessoria de Imprensa, que "aguardará o pronunciamento final da CPRH".

Confira o comunicado da Prefeitura do Ipojuca na íntegra:

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