Prefeitura de Camaragibe volta a ser autuada por destruir área de preservação
Cerca de 400 metros de estrada foram construídos sem nenhuma licença ambiental pelo Executivo Municipal
A prefeitura de Camaragibe e o prefeito, Demóstenes Meira, foram autuados mais uma vez, nesta quinta-feira (11) por crimes ambientais na região do Parque Aldeia dos Camarás, área de Mata Atlântica localizada no km 10 da Estrada de Aldeia. Cerca de 100 metros de estrada foram construídos sem nenhuma licença ambiental pelo Executivo Municipal. Após denúncias, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) compareceu ao local e lavrou um auto de infração de embargo na manhã da última quarta-feira (10). Mesmo assim, máquinas utilizadas na construção da estrada foram flagradas atuando no local na manhã desta quinta (11) abrindo mais 300 metros de mata.
A área necessita de preservação extrema em função da presença de uma nascente que cumpre o papel de recarregar os aquíferos da região de Aldeia e do Recife, apontou o diretor presidente da CPRH, Eduardo Elvino.
Os funcionários que utilizavam as máquinas nesta quinta também foram autuados. Irmão do prefeito, o secretário de Segurança de Camaragibe, Delmo Meira, que estava no local, classificou a ação da CPRH como absurda.
Segundo a delegada Maria Elizabeth Barreto, da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), o inquérito que apura o caso deve ser concluído em 10 dias e outras pessoas podem ser indiciadas no decorrer do processo. Ainda segundo a delegada, o fato se configura como crime ambiental, de acordo com o artigo 54 da lei 9.605/98. Ela apontou ainda que foi jogada areia no rio, assoreando-o.
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O maquinário utilizado na obra será recolhido pela CPRH que espera pelo comparecimento da prefeitura à agência para resolução do caso. Eduardo informou que a prefeitura e o prefeito foram autuados e que serão tomadas outras providências em função da reincidência do ocorrido, visto que a prefeitura abriu cerca de 100 metros de estrada no local na quarta-feira (10) e a obra havia sido embargada. “Ele descumpriu o embargo da área, isso é muito grave”, afirmou o diretor informando que o Ministério Público será acionado para abertura de um processo de inquérito civil contra o prefeito e a Prefeitura do município.
“Hoje, aqui, ele [o prefeito] teria que reflorestar a área impactada e tirar a licença ambiental para poder fazer aquilo que era previsto no projeto”, explicou o diretor da CPRH.
Em nota, a prefeitura de Camaragibe afirmou que a intenção é de melhorar a fluidez do tráfego na Avenida Vera Cruz, por isso foi iniciada uma ação emergencial com a construção de uma via paralela, em que a avenida será para entrada no bairro, a nova estrada para a saída e a Rua do Cajá uma via alternativa de mão e contramão.
Ainda de acordo com a prefeitura, reclamações de moradores, chegaram ao conhecimento do prefeito Demóstenes Meira - que também é morador de Aldeia - e prometeu uma solução rápida para atender a população.
A nota traz, também, a afirmação de que, sobre a vegetação, ela será replantada em um espaço de aproximadamente seis metros do que era originalmente, ainda dentro da própria área demarcada e que não será prejudicada nenhuma área preservada, uma vez que a estrada passará por cima sem necessidade de aterramento.
A prefeitura informa, também que a obra beneficiará diretamente mais de dez mil moradores que estão a favor do projeto. Em negociação com as autoridades ambientais, a Prefeitura Municipal irá redefinir o projeto em questão para benefício da população local e da área preservada.
Entenda o caso
Cerca de 100 metros foram construídos pela prefeitura de Camaragibe sem nenhuma licença ambiental, na última quarta-feira (10), na área de preservação ambiental (APA) Aldeia Beberibe, unidade de conservação gerida pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), órgão ligado à esfera de poder do Estado e não do município.
Com oito hectares de extensão, o parque Aldeia dos Camarás protege áreas de recargas de aquíferos, visto que abriga a nascente do Rio Pacas, um dos afluentes que formam o Rio Beberibe. Diversas espécies nativas da Mata Atlântica foram destruídas em meio à obra na área que havia sido destinada ao replantio de espécies como aroeira da praia, pau-brasil, pau de jangada, salgueiro e ingá.
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