Prefeitura de Olinda publica decreto que regulamenta uso de equipamentos de som no Carnaval
Decreto municipal 008/2026 define critérios para circulação, volume e autorização de equipamentos de som mecânico, com foco na preservação das tradições e na organização da festa
Diante da celeuma entre agremiações tradicionais de Olinda e blocos de samba que fazem seu trajeto com potentes sistemas de som mecânico, a prefeitura do município publicou, em seu site, o decreto 008/2026.
A iniciativa surge após a intensificação dos conflitos entre diferentes expressões culturais, assunto que ganhou força nas redes sociais nesta semana pré-carnavalesca.
Segundo a Prefeitura de Olinda, a publicação do decreto também objetiva proteger o perfil histórico da celebração e manter livres os principais corredores por onde desfilam as agremiações e foliões.
O decreto está disponível no site da Prefeitura de Olinda e será publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta (12).
Legislação
Segundo a administração municipal, a regulamentação tem como referência a Lei Municipal nº 5306/2001, conhecida também como “Lei do Carnaval”, além de considerar regras ambientais, de convivência urbana e dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com a Prefeitura, a Secretaria de Cultura manteve conversas com representantes de grupos de frevo e de samba antes da divulgação das normas, e as entidades foram informadas sobre os critérios adotados.
A Prefeitura também salienta que a aplicação das regras ocorre no período carnavalesco e deverá ser reavaliada após o término da festa, mas, não detalha que momento será esse nem como irá funcionar no período pós-carnavalesco.
Proteção ao patrimônio cultural
O decreto ressalta o reconhecimento do Carnaval de Olinda como patrimônio cultural imaterial e lembra o título concedido ao Frevo pela Unesco.
Com isso, ficou definido que os chamados “corredores naturais” da folia, no Sítio Histórico da cidade, terão prioridade para a passagem contínua do público e, sobretudo, das agremiações tradicionais, como blocos de frevo, maracatus e afoxés.
Equipamentos sonoros que prejudiquem a evolução dessas apresentações ou alterem o caráter tradicional da festa estão vetados, assim como qualquer tipo de bloqueio físico ou acústico.
Autorização prévia
O uso de estruturas móveis de som dependerá de permissão expressa do poder público. Os interessados deverão apresentar solicitação com, pelo menos, 24 horas de antecedência em relação ao início oficial do Carnaval – que já é nesta quinta, 12 –, incluindo documentação, especificações técnicas, roteiro do desfile, cronograma e termo de responsabilidade. A autorização poderá ser cancelada caso as regras não sejam observadas.
No entanto, a administração municipal não detalhou parâmetros técnicos permitidos para o uso de som, como o nível de decibéis, entre outros aspectos.
O texto também determina que operadores de som reduzam o volume ou interrompam a execução quando estiverem próximos a grupos tradicionais, sempre que houver solicitação da fiscalização.
Outra exigência é a manutenção de, no mínimo, 50 metros entre equipamentos de som de diferentes grupos, medida voltada a evitar sobreposição de músicas e poluição sonora.
No caso de sistemas de som instalados em veículos, deverão ser respeitadas todas as normas de trânsito, incluindo documentação regular, habilitação adequada do motorista e velocidade máxima de 10 km/h durante o desfile.
Não será permitido transportar pessoas sobre estruturas em movimento, utilizar fogos de artifício nem circular por trajetos não autorizados.
Penalidades e fiscalização
Quem descumprir as determinações estará sujeito à apreensão do equipamento, multa inicial de R$ 10 mil, perda de benefícios municipais e outras responsabilidades nas esferas administrativa, civil ou penal.
A fiscalização será realizada por órgãos da Prefeitura com apoio das forças de segurança. As regras já estão em vigor e permanecem válidas durante todo o Carnaval de Olinda em 2026.
Queixas e respostas
No que se refere às agremiações tradicionais de Olinda, há ainda que se ponderar a eficácia do decreto em seus fins. Uma das queixas diz respeito à forma como o decreto foi construído.
Diego Firmino, da diretoria do Elefante de Olinda, afirma que o debate foi insuficiente e ocorreu já com o texto praticamente definido. Segundo ele, “essa reunião aconteceu às pressas e, até onde eu sei, com o decreto já pronto”, o que, na sua avaliação, impediu um debate mais amplo antes da publicação. Ele lembra que o assunto já vem sendo tema de críticas desde o ano passado.
O secretário executivo de Cultura, Alexandre Miranda, rebate a crítica e sustenta que a medida é fruto de discussões acumuladas. De acordo com ele, a regulamentação “é um fruto de discussão, de acúmulo de debates” e vinha sendo construída desde o ano passado, dentro de um processo de negociação entre poder público e setores envolvidos no Carnaval.
Sandro Valongueiro, presidente da Associação das Agremiações de Frevo de Olinda (AFREVO), vê com bons olhos a publicação do decreto. “A regulamentação para tentar criar regras de convivência é um passo para estabelecer uma forma menos traumática disso acontecer.”
Ele salienta que esse decreto é em caráter provisório e foi elaborado para atender a essa situação pontual, relativa ao Carnaval. “Falta um dia para o Carnaval. Então, a gente também sabe que isso não vai ser resolvido nesse momento.”
Alexandre Miranda destaca que a gestão se comprometeu a retomar discussões sobre o dispositivo legal após o Carnaval, envolvendo os diversos setores, e que a intenção é “continuar as discussões sobre as questões que interessam o Carnaval de Olinda” ao longo do ano.
Valongueiro confirma: “A prefeitura assumiu conosco o compromisso de, passada a festa, na primeira semana de abril, convocar uma reunião para tratar disso de forma responsável (...) é a edição do decreto com regras momentâneas e o compromisso formal de construir uma solução definitiva.”
Firmino, do Elefante, ponderou sobre o teor da norma, especialmente a autorização para uso de som mecânico. Na visão dele, a medida pode ter efeito contrário ao desejado.
“A gente acha temerário… pode acabar incentivando o uso de mais som mecânico”, afirma, acrescentando que o texto não define parâmetros técnicos claros, como limites de volume ou critérios objetivos para concessão de autorizações.
Miranda argumenta que essas referências já existem em legislação mais ampla. Segundo o executivo, “qualquer tipo de sonoridade é regida pela lei federal e estadual sobre a questão do som”, e o decreto municipal se apoia nessas normas, além de prever intervenção e penalidades em caso de irregularidades.
Fiscalização e aplicação prática
Outro ponto levantado é a capacidade de fiscalização durante a festa. Firmino questiona a viabilidade da regra que obriga a redução do volume ao se aproximar de grupos tradicionais. “Depende também de um funcionário da prefeitura fazer esse pedido… e muitas vezes dizem que não têm corpo técnico suficiente”, observa, demonstrando ceticismo sobre a eficácia da medida.
Miranda, por sua vez, afirma que a prefeitura montou uma estrutura específica para monitorar a folia. Ele explica que haverá equipes distribuídas em 12 pontos estratégicos do sítio histórico e que fiscais poderão intervir diretamente, inclusive determinando a redução da potência sonora quando necessário.
O executivo não informou, no entanto, o quantitativo de funcionários envolvidos para esta fiscalização.
Impactos para o Carnaval
Na avaliação de Firmino, a norma não deve resolver os problemas que motivaram sua criação. “Não acreditamos que isso vá resolver o quanto as agremiações de frevo têm sido prejudicadas pela presença dos paredões”, afirma, acrescentando que o decreto, em linhas gerais, representa “um retrocesso”.
Miranda sustenta que a intenção é justamente preservar as manifestações tradicionais e mediar conflitos. Segundo ele, a regra que obriga a baixar o som ao se aproximar de outras agremiações busca garantir que grupos sem amplificação não sejam prejudicados e que a convivência entre diferentes expressões culturais seja possível.
Para o Carnaval deste ano, Sandro Valongueiro espera que haja cumprimento das regras. “Esperamos que haja fiscalização e bom senso das agremiações que usam esse tipo de equipamento.”
Nota conjunta
A Associação das Agremiações de Frevo de Olinda (AFREVO) e a Associação Carnavalesca de Samba de Olinda (ACASO) publicaram uma nota conjunta sobre o decreto e a relação que se estabelece entre as manifestações culturais durante o Carnaval de Olinda
Na nota, as duas entidades "reafirmam seu compromisso com a cultura popular e com a convivência respeitosa no Carnaval da cidade."
"O diálogo, iniciado ontem (10) na sede da Pitombeira e sacramentado hoje (11) com a mediação da Prefeitura, representa um passo em direção à construção de acordos que considerem as especificidades de cada manifestação cultural e a preservação do patrimônio material e imaterial de Olinda. Para este Carnaval, a Prefeitura publicará um decreto que enfrenta parcialmente a questão, como medida inicial enquanto o debate segue em curso", diz um trecho da nota, destacando o caráter provisório da medida.
Ao final, convidando todos os foliões (independente de qual expressão cultural siga ou prefira) a subirem as ladeiras da Marim dos Caetés, as entidades desejam "que a festa siga plural, grandiosa e harmoniosa nas ladeiras de Olinda."
* Com infornações da assessoria