Prefeitura do Recife cancela compra de celulares para alunos da rede pública durante a pandemia

Decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21). Secretário diz que pregão recomendado pelo Ministério Público de Contas daria prejuízo de R$ 900 mil

Ensino à distânciaEnsino à distância - Foto: Divulgação/MCTIC

A Prefeitura do Recife decidiu cancelar o pregão eletrônico iniciado há um mês para a aquisição de celulares que seriam distribuídos para mais de 12 mil alunos da rede municipal de ensino. A compra, que inicialmente seria feita com dispensa de licitação, teve que ser cancelada em abril após medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinando que ela fosse feita por meio de processo licitatório. Segundo a Secretaria de Educação da cidade, o pregão recomendado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE) custaria mais aos cofres públicos do que a seleção anterior, gerando um prejuízo de R$ 900 mil.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Recife. No mês passado, a Secretaria de Educação deu início à compra de 2.500 smartphones para serem utilizados por estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental. A aquisição seria feita em caráter emergencial, sem licitação, devido ao fechamento das escolas diante da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Prefeitura, o objetivo era que todos os alunos pudessem acompanhar as aulas e fazer as atividades de casa. A iniciativa foi questionada pelo MPCO, que entrou com o pedido de medida cautelar para que fosse cancelado o processo de dispensa de licitação.

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No dia 22 de abril, a solicitação do MPCO foi aceita pelo conselheiro Valdecir Pascoal, e a secretaria deu início ao pregão, desta vez solicitando a compra de 12.500 aparelhos para as turmas do 6º ao 9º ano do Fundamental. O secretário de Educação do Recife, Bernardo D’Almeida, disse à Folha de Pernambuco que a aquisição inicial tinha como base o menor preço e que, com o processo licitatório, submetido ao valor de mercado, o gasto com cada celular subiu de R$ 650 para R$ 720. Assim, o investimento total da compra passaria de R$ 8,1 milhões, sem a licitação, para R$ 9 milhões. “O preço aumentou mesmo a quantidade [de aparelhos] subindo, mesmo sendo publicado nos jornais, mesmo fazendo a cotação com as mesmas empresas sem a dispensa. Mesmo assim, teríamos um prejuízo de quase R$ 1 milhão”, afirmou.

Por isso, a decisão de revogar o pregão partiu da própria Prefeitura. De acordo com o secretário Bernardo D’Almeida, 2.500 alunos do 6º ao 9º ano não têm celular. Para que eles não sejam prejudicados, o gestor disse que as aulas on-line não serão computadas no ano letivo e os estudantes impossibilitados de participar das atividades remotas terão reforço quando o ensino presencial for retomado. “Todos vão ter disponível um pacote de dados, mas não vão ter o celular. Agora só vai poder acompanhar quem tiver o aparelho. Tem muitas famílias em que apenas o provedor tem celular e ele não vai poder dar ao filho para que ele tenha as aulas”, explicou.

Por meio de nota, o procurador do MPCO Cristiano Pimentel, responsável pelo pedido da medida cautelar que suspendeu a dispensa de licitação em abril, informou que a área técnica do TCE identificou problemas no pregão em pedido de alerta ao conselheiro Carlos Porto, que solicitou apenas o opinativo do Ministério Público. “Um pregão simplificado é sempre preferível a uma dispensa emergencial sem licitação, em que não há competição e a Prefeitura escolhe a empresa diretamente. Como órgão de controle, não podemos concordar com a Prefeitura pagar R$ 900 mil a mais por um produto não essencial para o enfrentamento da Covid-19”, diz o texto.

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