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Processo de licitação do PE-Conectado II ainda não foi concluído

Tribunal de Contas do Estado contesta documentos apresentados por vencedora do leilão do serviço de dados do projeto

Sede do Tribunal de Contas do Estado de PernambucoSede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Processo de licitação do PE-Conectado II continua inconcluso devido a tumultos no processo licitatório. O pacote de serviços de dados do projeto tem leilão contestado pela Oi, operadora responsável pelo serviço de comunicação prestado para o Estado desde 2012, o PE-Conectado I. No leilão, ocorrido no ano passado, a Embratel venceu a licitação para a contratação dos serviços de dados para o Estado, orçados em cerca de R$ 500 milhões. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) questionam documentos entregues pela Embratel.

O projeto PE-Conectado proporciona conexão de internet para órgãos do Governo de Pernambuco, como hospitais, escolas , secretarias e delegacias. A Oi, que atualmente presta o serviço, visto que o leilão não foi concluído, repudia à tentativa de licitante de tumultuar processo licitatório, ainda inconcluso devido a irregularidades em documentação da empresa anunciada como vencedora do leilão. Discrepâncias constatadas nos Atestados de Capacidade Técnica entregues pela Embratel possuem autenticidade questionável, segundo a nota de repúdio lançada pela Oi. “Nesses documentos, é expressamente questionada a autenticidade das informações constantes dos Atestados de Capacidade Técnica emitidos em prol da outra licitante, respectivamente pelo Banco do Brasil e pelo Comitê Olímpico Internacional Rio-2016.”

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A Secretaria de Administração (SAD), responsável pela validação dos documentos apresentados, reiterou que o processo continua em andamento. “Atualmente o processo se encontra na fase de análise de recurso e está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE. Além disso, o processo licitatório pende ainda posicionamento sobre algumas diligências adicionais. Após todos esses trâmites, a licitação seguirá o rito normal e informar o vencedor final dos cinco lotes que estão em concorrência”, informou em nota.

A Embratel enviou uma carta aberta aos pernambucanos com explicações sobre o caso, segue:

CARTA ABERTA AOS PERNAMBUCANOS

A quem interessa que o Projeto Pernambuco Conectado II não seja aprovado?

No intuito de responder Fake News com Fatos, informamos:

- Apresentamos a melhor proposta e, por isso, fomos vencedores de alguns lotes do projeto. Portanto, é fato que a oferta do consórcio Claro/Embratel é melhor e mais competitiva para o Estado de Pernambuco;

- Nossa proposta gera uma economia de R$ 784 milhões aos cofres públicos do Estado de Pernambuco e custa R$ 46,55 milhões a menos do que a da operadora concorrente. Quantas melhorias o Estado pode fazer com esse dinheiro público? Quantos pernambucanos podem ser beneficiados com projetos gerados a partir dessa economia?

- Apresentamos 10 atestados aceitos pela Comissão Técnica que totalizaram 49.392 circuitos monitorados, quando o edital solicitava 13.000 itens (3,7 vezes mais do que solicitado).

O relatório da Comissão de Licitação comprovou a capacidade técnica de entrega de serviços de telecomunicação de diversas empresas, entre elas o Consórcio Pernambuco Inovador, formado pelas empresas Embratel/Claro, Primesys e Smart Network (Lote 1- Rede de Dados), Telemar Norte Leste (Lote 2- Telefonia Fixa), Claro (Lote 3- Telefonia móvel), Consórcio Pernambuco Inovador, formado pelas empresas Claro e Primesys (Lote 4- Internet) e Smart Network (Lote 5- Internet). Após uma criteriosa análise, toda a documentação das referidas empresas foi validada pela Comissão de Licitação;

- Os documentos públicos do projeto estão disponíveis no site do Governo, de forma transparente.

Sim, estamos certos de que propostas que são superiores em termos de qualidade e de preço ‘tumultuam’ o mercado e mudam o status quo de regiões atendidas por outros fornecedores. Que o sentimento de indignação relatado por outras operadoras concorrentes seja substituído no futuro por projetos melhores.

No que depender de nós, a população pernambucana receberá o melhor, sempre!

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