Procon autua Bompreço de Casa Forte e Mercadinho Popular de Olinda
Estabelecimentos tinham irregularidades que infringiam Código de Defesa do Consumidor
O Procon-PE autuou nesta segunda-feira (10) o Bompreço de Casa Forte, na Zona Norte do Recife, e o Mercadinho Popular, em Rio Doce, Olinda. Os dois estabelecimentos apresentavam irregularidades.
No Bompreço, foi constatado que o estabelecimento cobrava preços diferenciados para produtos. Alguns eram vendidos mais baratos se pagos com o cartão de crédito Hiper/Walmart. A prática infringe o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a cobrança de preço diferenciado para pagamento à vista em relação ao pagamento com cartão de crédito rotativo ou de débito.
Já no Mercadinho Popular, os fiscais encontraram produtos vencidos. Entre os itens, estavam sucos de caixa e energéticos, alguns com data de validade para o mês de agosto.
Resposta
Em nota, o Bompreço afirmou que "atende integralmente a legislação e esclarece que não trabalha com preços diferenciados em um mesmo produto. Em relação ao caso relatado, trata-se de um programa de fidelização de clientes do cartão Hipercard. O percentual pago em itens selecionados da loja é realizado pelo fundo de fidelização do Hipercard".
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