Procuradores democratas processam governo Trump após demissão em massa no Departamento de Educação

Uma coalizão de 21 procuradores-gerais democratas processou o governo Trump nesta quinta-feira, dois dias depois que mais de 1.300 funcionários foram demitidos do Departamento de Educação, responsável por acompanhar o desempenho de alunos e administrar empréstimos para universidades dos Estados Unidos. O grupo, liderado por Letitia James, processou a administração em um tribunal federal de Massachusetts, dizendo que as demissões eram "ilegais e inconstitucionais".

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"Demitir metade da força de trabalho do Departamento de Educação prejudicará os estudantes em Nova York e no país, especialmente os estudantes de baixa renda e aqueles com deficiências que dependem de financiamento federal", disse James em um comunicado à imprensa. "Este esforço ultrajante para deixar os estudantes para trás e privá-los de uma educação de qualidade é imprudente e ilegal", acrescentou.

Os cortes na equipe do departamento causarão um atraso em “quase todos os aspectos” da educação K-12 em seus estados, disseram os procuradores-gerais. Portanto, a coalizão está buscando uma ordem judicial para interromper o que classificou como “políticas para desmantelar” a agência, argumentando que as demissões são apenas um primeiro passo em direção à sua destruição.

— O presidente Trump não é um rei e não pode decidir unilateralmente fechar uma agência do gabinete — disse Matthew J. Platkin, procurador-geral de Nova Jersey.

Donald Trump, inclusive, prometeu fechar o órgão por decreto, mas precisaria de aval do Congresso, e provavelmente desencadearia novos processos judiciais. Sobre isso, os procuradores-gerais argumentaram que o tribunal deveria declarar o ato inconstitucional.

Posição do governo

Linda McMahon, secretária de educação, disse que as demissões ajudarão o departamento a prestar serviços de forma mais eficiente e que as mudanças não afetarão os empréstimos estudantis, como o Pell Grants, ou o financiamento para alunos com necessidades especiais.

Em uma declaração, McMahon disse que a “redução de força reflete o comprometimento do Departamento de Educação com a eficiência, a responsabilização e a garantia de que os recursos sejam direcionados para onde mais importam: para alunos, pais e professores”.

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— Todas as ações executivas do presidente Trump são legais, constitucionais e têm como objetivo cumprir as promessas que ele fez ao povo americano. Autoridades eleitas partidárias e ativistas judiciais que buscam obstruir legalmente a agenda do presidente Trump estão desafiando a vontade de 77 milhões de americanos que reelegeram o presidente Trump de forma esmagadora, e seus esforços falharão — disse um porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields.

O governo lançou as demissões no Departamento de Educação, um alvo de longa data de Trump, como uma medida para reduzir burocracia e custos. Além disso, a administração disse que a mudança "permitiria que o órgão prestasse serviços de forma mais eficaz".

Esforço para cortar empregos, programas e financiamento

O processo é o mais recente desafio legal à agenda de rápido movimento do republicano. No centro de seus objetivos está um esforço para cortar empregos, programas e financiamento em todo o governo. Para liderar o esforço, Trump nomeou Elon Musk , o homem mais rico do mundo, para dirigir um programa chamado Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), composto por jovens assessores, que tem arrasado agências federais.

Em seus 52 dias, a administração Trump desferiu golpes devastadores em vários departamentos, incluindo a Receita Federal, a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional e o Departamento de Assuntos de Veteranos. As demissões, inclusive, deixaram milhares de trabalhadores federais desempregados.

Processos contra o governo

Na esteira do DOGE, dezenas de processos foram movidos, levando a uma colcha de retalhos de liminares e ordens judiciais se opondo a muitos dos cortes. Em um desafio separado, James e uma coalizão de 19 procuradores-gerais ganharam uma liminar banindo o DOGE do acesso aos sistemas de pagamento e dados mais sensíveis do Departamento do Tesouro dos EUA.

Os procuradores-gerais argumentaram, no processo do Departamento de Educação desta quinta-feira, que o poder executivo “não tem autoridade legal para incapacitá-lo ou desmantelá-lo unilateralmente sem um ato do Congresso”.

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Os cortes anunciados esta semana teriam “efeitos devastadores”, eles disseram. O Departamento de Educação atende quase 18.200 distritos e mais de 50 milhões de alunos, frequentando cerca de 98 mil escolas públicas e 32 mil escolas privadas. Os fundos do departamento apoiam programas de educação especial — tanto em escolas públicas quanto privadas — e alunos em comunidades rurais.

A decisão de cortar funcionários levaria à “destruição desta agência federal crítica que garante que dezenas de milhões de estudantes recebam uma educação de qualidade”, disseram os procuradores-gerais.

Sete escrtórios de Direitos Civis fecharam

Os cortes foram tão severos, de acordo com o processo, que impediram o departamento de executar as tarefas determinadas pela lei.

Sete escritórios regionais para Direitos Civis do departamento fecharam completamente.

O braço de direitos civis da agência investiga alegações de discriminação racial, mas a maioria de suas queixas envolve alunos com deficiências.

Em Nova York, o escritório regional de Direitos Civis acumulou casos de discriminação depois que protestos irromperam em campus universitários no ano passado.

John B. King, reitor da Universidade Estadual de Nova York e ex-secretário federal de Educação do governo Obama, disse em uma recente entrevista na televisão que as demissões prejudicariam os jovens.

— Seria terrível — afirmou King.

No processo, os procuradores-gerais disseram que o Departamento de Educação era essencial e que seus estados dependiam da agência para “uma gama extraordinária de programas”.

Embora o Congresso tenha concedido à secretária Linda McMahon a autoridade para reestruturar a agência, ela "não tem permissão para eliminar ou interromper funções exigidas por estatuto, nem pode transferir as responsabilidades do departamento para outra agência fora de sua autorização estatutária".

Juiz determina que agências readmitam funcionários

Um juiz federal dos EUA determinou também nesta quinta-feira que seis agências federais americanas readmitam milhares de trabalhadores em estágio probatório que foram demitidos como parte do esvaziamento da administração federal promovida pelo governo de Donald Trump.

O juiz William J. Alsup, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, apontou que a demissão de trabalhadores em estágio probatório pelo governo Trump foi consumada ilegalmente e por decreto, usando o Escritório de Gestão de Pessoal, braço de recursos humanos do governo.

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O magistrado ordenou que o Tesouro e os departamentos de Assuntos de Veteranos, Agricultura, Defesa, Energia e Interior cumprissem a decisão e se oferecessem para reintegrar quaisquer funcionários que foram indevidamente demitidos.

Sua ordem decorreu de uma ação movida por sindicatos de funcionários que contestaram a legalidade das demissões em massa.

Alsup argumentou que as ações do governo eram um "artifício" projetado para realizar demissões em massa rapidamente, e que era claro que as agências federais seguiram as diretrizes do Escritório de Gestão de Pessoal para usar uma brecha que lhes permitisse demitir trabalhadores em estágio probatório alegando mal desempenho, independentemente de suas condutas reais no trabalho.

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