Procuradoria indica como denunciar mensagens que incitam a violência
Autores de postagens podem ser penalizados conforme o previsto no art. 286, do Código Penal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou comunicado em seu site, orientando sobre como denunciar mensagens que violam os direitos humanos e incitam a violência. Em nota de esclarecimento, o Ministério Público Federal (MPF) alerta que é crime postar na internet, em qualquer provedor, mensagens incitando a prática de crimes, pregando a violência ou o extermínio de grupos e minorias, ou divulgando mensagens de cunho racista.
Os autores dessas postagens podem ser penalizados conforme o previsto no art. 286, do Código Penal, art. 3º da Lei 2.889/1956, e 20, §2º, da Lei 7.716/1989. Para denunciar é necessário indicar a URL da página com o print da tela ou o número do WhatsApp e enviar para o portal do cidadão.
Leia também:
Relatos de violência são registrados no Recife após resultado da eleição
Assessor de Bolsonaro pede desculpas por ofender jornalistas após vitória
País registra 246 prisões por crimes eleitorais no 2º turno, diz balanço
Polícia investiga origem de ameaças via Whatsapp no RN
PF abre inquérito para investigar escândalo das mensagens sobre presidenciáveis no WhatsApp
Se o conteúdo estiver na web, você também pode denunciar a URL, de forma anônima, no formulário da ONG SaferNet Brasil. O portal do cidadão recebe denúncias (representações), notícias de irregularidades, pedidos de informação processual e outros amparados pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
O cadastro não é obrigatório para registrar a manifestação, mas ao fazê-lo o cidadão terá os seguintes benefícios: maior agilidade no cadastro de manifestações, pois não será necessário preencher os dados pessoais do manifestante, uma vez que estes serão recuperados do seu cadastro; fácil visualização do histórico e do andamento de todas as manifestações já cadastradas; e recebimento por e-mail das novas movimentações dos documentos, processos e procedimentos, em trâmite no MPF, que sejam do seu interesse (Sistema Push).