Projeto Arena Porto deve começar do zero

Nulidade de todo o processo autorizativo obriga a Luan Promoções e Eventos Ltda. a refazer todo o plano

Empreendimento estava sendo projetado nos moldes de um centro de convenções e iria ser palco de festival este mêsEmpreendimento estava sendo projetado nos moldes de um centro de convenções e iria ser palco de festival este mês - Foto: Jedson Nobre

 

A gestão municipal de Ipojuca deve anular todas as autorizações concedidas para as obras da Arena Porto, que estava sendo erguida às margens da PE-09, no Litoral Sul pernambucano. Assim como as licenças, o parecer técnico da equipe de engenharia ambiental do município também está desconsiderado. A determinação é resultado da audiência pública de 30 de novembro.

Para a promotora de Meio Ambiente da cidade, Bianca Stella Azevedo, a prefeitura agiu de encontro à legislação ambiental vigente. Conforme publicado pela Folha de Pernambuco, a gestão municipal permitiu a terraplanagem na área sem haver concedido licença prévia.

O documento, emitido na fase preliminar de um projeto, atesta a viabilidade ambiental antes de um empreendimento ser implantado. Porém, essa licença só foi emitida dois dias após a fiscalização da CPRH ir ao local, o que resultou no embargo das obras por tempo indeterminado.

Ainda de acordo com a promotora, a nulidade do processo autorizativo obriga a Luan Promoções e Eventos Ltda. a refazer todo o projeto. Ainda perdura o imbróglio sobre qual o tipo de vegetação da área e se o impacto é local ou regional. “Se ainda há interesse de a Luan erguer uma arena naquele espaço, a empresa vai ter que começar do zero. A partir de um estudo eficiente de impacto ambiental é que definiremos qual órgão competente deverá conceder as autorizações, se do município ou Estado - no caso, a CPRH”, afirma.

Na época, a Prefeitura de Ipojuca assegurou em audiência que a vegetação predominante era de coco-da-bahia e gramíneas e que o Plano Diretor classifica o lugar como Zona Especial de Interesse Ambiental (Zeia), ou seja, permite habitacionais, construções com foco em hospedagem e lazer. Já a CPRH constestou a versão. Segundo o órgão, imagens históricas mostram que a plantação de coqueiros foi feita em cima de restinga de Mata Atlântica. Pela lei, isso não descaracteriza a vegetação original do terreno. Inclusive há espécies indicadoras de restinga, como a ingazinha.

Ainda conforme Bianca Stella, a Luan deverá, antes de iniciar qualquer processo, incluir o terreno no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é obrigatório e deve conter os dados básicos das propriedades rurais. “Além de facilitar a vida do proprietário na obtenção de licenças ambientais, o CAR é a principal ferramenta prevista na nova lei florestal para a conservação do meio ambiente, a adequação ambiental de propriedades, o combate ao desmatamento ilegal e o monitoramento de áreas em restauração”, explica a promotora.

A arena, que estava sendo projetada nos moldes de um centro de convenções, iria ser palco de um festival que ocorreria este mês. Em nota emitida posteriormente pela assessoria da Luan, a empresa declarou que iria “tomar todas as medidas necessárias, administrativas ou judiciais, cabíveis para a liberação da obra” sob a justificativa de que a construção do complexo iria “valorizar e ampliar as oportunidades de desenvolvimento socioeconômico, turístico e cultural de Porto de Galinhas e região”.

Prejuízos
Em matéria veiculada na Folha foram apontados os prejuízos ambientais deixados pelo empreendimento: óleo diesel das máquinas despejado nos alagados que alimentam o mangue da área, peixes mortos, assoreamento, barro impedindo o fluxo dos cursos d’água e lixo. A brita também denunciava indício de pavimentação, sem nem a Luan possuir licença de instalação - segundo passo após a licença prévia. Todas as irregularidades resultaram em quatro autos de infração, que somaram uma multa de R$ 600 mil.

Além disso, a CPRH também exigiu Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). Sobre isso, o órgão informou que a empresa recorreu da decisão. A proposta está em fase final de análise pela equipe técnica da CPRH. O parecer sai ainda esta semana. Até o fechamento desta edição a Luan Promoções e Eventos Ltda. não retornou às tentativas de contato.

 

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