Projeto prevê atuação de intérprete de Libras na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Os profissionais vão atuar em sessões ordinárias, audiências públicas, recepções e na Escola do Legislativo.

Projeto quer incluir Libras na AlepeProjeto quer incluir Libras na Alepe - Foto: Divulgação

Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1,1% da população brasileira tem deficiência auditiva. Embora seja uma parcela significativa, essa população ainda não tem o acesso e o direito à comunicação adequada em instituições públicas, seja do governo, do legislativo ou do judiciário. Com a proposta de incluir esse grupo de pessoas nas discussões legislativas, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de lei que pretende levar intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em diferentes setores da Casa de Joaquim Nabuco. Os profissionais vão atuar em sessões ordinárias, audiências públicas, recepções e na Escola do Legislativo.

 

A proposta é do deputado estadual Guilherme Uchôa Júnior (PSC), que inicialmente tinha como intuito que o projeto fosse estendido para repartições do governo estadual e do judiciário de Pernambuco. Essa medida inicial esbarrou nas finanças, por entenderem que haveria mais gastos para os poderes executivo e judiciário. Então, o projeto ficou restrito à Alepe, que precisa levar a discussão ainda ao plenário, onde pode ser aprovada posteriormente. Além disso, a proposta deve ser analisada pelo a governador Paulo Câmara (PSB), o qual pode sancionar a Lei. Até então, a Alepe precisa de 180 dias para desenvolver e colocar a proposta em prática.

 

Para o mandatário responsável pelo projeto, a inserção de intérpretes de Libras nos momentos importantes da Alepe cumpre a Lei Estadual n° 11.686/99, que prevê oficialmente no Estado de Pernambuco, o uso objetivo da comunicação nesses lugares. “O objetivo principal dessa iniciativa é melhorar a comunicação com a pessoa com deficiência auditiva. O que queremos com isso é tornar mais acessível a presença da pessoa com deficiência na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Trata- se de uma medida inclusiva porque vai possibilitar o acesso do segmento aos trabalhos da Casa. Sem dúvida, a matéria insere o nosso estado na vanguarda das políticas públicas de inclusão social.”, diz o deputado Guilherme Uchôa Júnior.

  Além da atuação dos profissionais interpretando a língua na casa, o projeto também prevê a formação deles. Isso vai ser feito na própria Alepe, através da Escola do Legislativo. Eles serão formados com base na Lei Federal 12.319, que regulamenta a profissão de Intérprete de Libras no País. Além da formação, a própria escola terá a presença desses profissionais nos cursos oferecidos por ela. O projeto foi aprovado na Comissão de Cidadania da Casa, tendo a deputada Jô Cavalcanti (PSOL), das JUNTAS, como relatora.

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