Promotores sem condição de trabalho

Atraso nos processos por acúmulo de comarcas levou o TJPE a recomendar que as audiências sigam sem o MPPE

Dani Portela (PSOL) participa de caminhada pelo 'Dia do Basta'Dani Portela (PSOL) participa de caminhada pelo 'Dia do Basta' - Foto: Divulgação

 

Conhecido por atuar em casos de grande repercussão, como em rebeliões nos presídios do Estado, o promotor de justiça Marcellus Ugiette afirma ser exemplo de uma situação rotineira no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “Me sinto sobrecarregado. Atuo em duas varas de execuções penais, cada uma com cerca de 12 mil processos, além da vara do júri em Jaboatão. Preciso visitar presídio, atender famílias dos detentos”, declarou.

O exemplo de Ugiette não é isolado. De acordo com o MPPE, há 144 cargos vagos de promotores, levando os que estão atuando a atender três, quatro cidades. O acúmu­­­­­­­­lo de comarcas causa o cho­­­que nos horários de audiências em cidades distantes. Ocasiona a ausência do promo­­­­tor. A situação, que causa constantes adiamentos de audiências, levou o Tribunal de Justiça a recomendar que juízes prossigam as sessões mesmo sem a presença deles.
Entendimento que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça. “Sabemos que os pro­­­motores não faltam porque querem, muitos estão com três ou quatro comarcas distantes 100 km das outras. Mas não podemos parar o traba­­­­lho judicial. Excesso de pra­­­zo é um dos motivos para habeas corpus e retardamento do fim dos processos”, analisou o assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Alberto Freitas.
Presidente da Associação dos Promotores do MPPE, Roberto Brayner avalia que a falta do promotor em uma cidade representa “a ausência de uma instituição indispensável”. “Se um processo demo­­­ra muito, o réu pode ser sol­­to sem ser julgado”.
Orçamento
O Governo Estadual reduziu a proposta de orçamento do órgão para 2017. A solicitação era de R$ 555,8 milhões, mas, ao encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa, o Governo fez um corte de R$ 134 milhões, prevendo, assim, a liberação de R$ 421,8 milhões. Apesar de ser um pouco maior do que a previsão inicial de 2016, quando foram autorizados R$ 415 mi, o valor é considerado insuficiente pelo órgão.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Carlos Guerra, o corte é “drástico” e não garante nem a folha de pagamento. “Com a proposta que encaminhamos, poderíamos nomear mais promotores e funcionários para atender as comarcas”, afirmou.

De acordo com o MPPE, um ofício foi enviado ao Palácio do Campo das Princesas e à Alepe questionando o corte. Procurada, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) disse que a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 prevê um crescimento no duodécimo dos outros poderes de 1,47%. “Esse baixo crescimento reflete a frustração de receitas provocada pela crise econômica. Atender aos pleitos desses órgãos significaria, neste momento, reduzir dotações de encargos e das áreas da saúde, educação e segurança, que já representam 80% do orçamento de custeio e pessoal do Poder Executivo”, disse a nota.

 

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