Proposta do MEC de contratar professores sem concurso gera polêmica

Ministro Abraham Weintraub disse que as universidades poderão contratar professores e servidores sem concurso, com carteira assinada

Em votação no Conuni, Carta de Recusa foi aprovada por maioriaEm votação no Conuni, Carta de Recusa foi aprovada por maioria - Foto: Divulgação

Instituições de Ensino Superior de Pernambuco começaram a se posicionar sobre a declaração do ministro da Educação, Abraham Weintraub, em relação à nova forma de contratação de professores e técnicos administrativos. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ontem, o ministro declarou que as universidades que aderirem ao Future-se, programa do Ministério da Educação (MEC) que prevê a atuação da iniciativa privada nas IES, vão passar a contratar professores e servidores via CLT (carteira de trabalho), sem a necessidade de concurso.

No Estado, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) se posicionou contra a medida. No mês passado, o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), através de nota divulgada pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), também se opôs ao Future-se.

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De acordo com a entrevista publicada pelo jornal, o ministro afirma que é preciso enxugar as folhas salariais e chegou a afirmar que são “bombas-relógio”. No novo formato, as instituições que tiverem adesão do Future-se terão que contratar os docentes e servidores administrativos por carteira assinada, através de mediação de Organizações Sociais (OSs), entendidades privadas que prestam serviços públicos. Embora não fique muito claro como vai ocorrer o processo, Weintraub afirma que os funcionários vão ter estabilidade e que a permanência deles vão ser atreladas ao desempenho. A adesão ao programa será facultativa.

A Univasf se posicionou por meio decisão unânime do Conselho Universitário (Conuni), que rejeitou de forma unânime à minuta da lei. Dentro do aspecto da nova forma de contratação, o órgão encarou a medida como prejudicial à vida acadêmica da universidade, declarando que “a possibilidade de contratação de docentes ou técnicos por organização social de modo permanente, sinalizando para um enfraquecimento das respectivas carreiras e uma quebra do tripé ensino, pesquisa e extensão”, diz a nota.

A universidade ainda destacou a independência e o financiamento público para o funcionamento dela. “Outros argumentos contrários à proposta, ressaltam a imprevisibilidade da manutenção do financiamento público para o ensino superior, ausência de garantias à expansão da rede Ifes, às ações de assistência estudantil e demais iniciativas de caráter público, que não são mencionadas na minuta do PL”, completou.

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) havia se posicionado contra o Future-se, através de uma nota conjunta do Conif, em que “externa uma preocupação com o anúncio feito pelo MEC”. No texto, a rede aponta alguns argumentos contra o programa. Dentre elas: “a raiz conceptiva da proposta já traz um notório problema de método, que está expresso na inteira exclusão dos agentes públicos, dos corpos dirigentes e das representações coletivas institucionais do debate relativo à sua construção, em razão do que a notícia provocou espanto e surpresa em toda Rede”, completa, sobre a falta de participação dos agentes públicos nesta decisão.

Nem a Universidade Federal (UFPE) nem a Rural de Pernambuco (UFRPE) se posicionaram sobre o assunto. Ambas alegaram que vão esperar uma resposta concreta e oficial do governo para terem uma decisão sobre o projeto.

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