REVOGAÇÃO

Queiroga revoga resolução que falava em garantir direito ao aborto legal

Queiroga foi acusado de ser um defensor do aborto por apoiadores radicais de Jair BolsonaroQueiroga foi acusado de ser um defensor do aborto por apoiadores radicais de Jair Bolsonaro - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Atacado nas redes sociais após homologar uma resolução do Conselho Nacional de Saúde que falava em "garantir o direito ao aborto legal" às mulheres, o ministro Marcelo Queiroga recuou. Na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União, o titular da Saúde revogou a resolução publicada na terça-feira (3).

A resolução de agosto de 2019 fala em um de seus trechos de "garantir o direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher". Foi o suficiente para que Queiroga passasse a ser acusado de ser um defensor do aborto por apoiadores radicais de Jair Bolsonaro.

O ministro foi atacado não somente em suas redes sociais, mas também nos perfis de vários aliados do presidente. As mensagens diziam que Queiroga era "um abortista" que estaria facilitando o aborto no Brasil com a medida, o que não é verdade.

O trecho em questão está em um documento anexado à resolução, com diretrizes e propostas tratadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2019.

O documento trata de múltiplos temas, passando por defesa da democracia, fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), saúde bucal, redução de isenções a grandes empresas, entre outros.

O texto inclui centenas de apontamentos mais amplos, que não têm efeito prático imediato como vinham sugerindo os grupos mais radicais em suas redes sociais.

"Ao revogar a homologação, o ministro Queiroga desrespeitou duas leis, a que estabelece o CNS como autoridade máxima do SUS e a própria lei que estabelece o aborto legal no Brasil. O CNS aprovou uma resolução no sentido de orientar, divulgar, para a garantia do direito ao aborto legal", diz o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde.

"É importante essa ação do CNS porque muitas vezes o direito ao acesso a esse procedimento a mulheres, para que não coloquem suas vidas em risco, muitas vezes não é garantido. E por falta de orientação do ministério e de outros gestores, elas acabam colocando a vida em risco. Cancelar a homologação tem efeito muito negativo", completa Padilha.

Outro trecho da resolução cuja homologação foi revogada fala em "fortalecer, ampliar e obter aporte financeiro público próprio para políticas e ações voltadas à população LGBTI+".

Nesse sentido, defende a capacitação de profissionais "para atendimento da população LGBTI+, reformulando protocolos, formulários, sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) que atendam questões de identidade de gênero e orientação sexual para evitar barreiras de acesso aos serviços da população LGBTI+".

Os mesmos radicais disseram que Queiroga tentava disseminar a cirurgia e o tratamento de redesignação sexual no Sistema Único de Saúde, o que também não procede. Uma das páginas mais compartilhadas falava que o ministro era a favor de "aborto, transexualidade e prostituição".

O ministro publicou vídeo em suas redes sociais ainda na terça-feira em que dizia que todos os representantes do Ministério da Saúde no CNS se manifestaram contrariamente à resolução, mas foram voto vencido. "O ministério tem uma defesa intransigente da vida, e não concordamos com ações que dividem a nossa sociedade", disse Queiroga.

A deputada federal bolsonarista Chris Tonietto (PSL-RJ) protocolou um projeto de lei para sustar os efeitos da resolução homologada por Queiroga. Nesta sexta (6), ela anunciou que retirará o texto de tramitação.

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