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Recife sanciona lei que regula normas de segurança em pistas de kart

Medida sai poucos dias antes da marca de quatro meses do acidente que vitimou a jovem Débora Dantas de Oliveira

Imagens mostram a jovem antes do acidenteImagens mostram a jovem antes do acidente - Foto: Cortesia/WhatsApp

Foi publicada no Diário Oficial do Recife deste sábado (7) a Lei Municipal nº 18.668/2019, que determina normas de segurança em pistas de kart amador instaladas na cidade. A medida sai poucos dias antes da marca de quatro meses do acidente que vitimou a jovem Débora Dantas de Oliveira, 19 anos. Ela foi escalpelada pelo motor de um kart no estacionamento de um supermercado em Boa Viagem, na Zona Sul da capital pernambucana, em 11 de agosto.

A lei considera como exigências a disponibilidade aos clientes de itens de segurança como capacete, balaclava descartável, luvas, elástico para pilotos com cabelos compridos e macacão especial para amortecer impacto em caso de queda.

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Segundo o texto, todas as empresas que exploram a atividade no Recife devem ainda colocar em local visível cartazes e avisos com informações sobre cuidados na utilização dos karts, promover a permanente manutenção dos equipamentos, designar diretor responsável e dispor de posto médico com profissional de saúde para atendimento em casos de emergência.

A lei considera kart amador como toda e qualquer "atividade comercial de treinos e corridas de kart, cujo objetivo seja o entretenimento e que não esteja subordinada às normas da Federação Internacional de Automobilismo, Comissão Internacional de Kart, Confederação Brasileira de Automobilismo e Federações estaduais de automobilismo".

As empresas que não obedecerem à lei estarão sujeitas a multa de R$ 10 mil e suspensão das atividades durante 30 dias. Em caso de reincidência, haverá cassação definitiva da permissão de funcionamento. A Prefeitura do Recife será responsável pela fiscalização e aplicação da lei.

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