Redação do Enem em imbróglio na Justiça

Desta vez, MPF?cearense recorre a TRF, no Recife, para que caso seja analisado pela 8ª Vara Federal, que já o fez antes

Governadores do Nordeste e de Minas Gerais reunidos no Palácio do Campo das PrincesasGovernadores do Nordeste e de Minas Gerais reunidos no Palácio do Campo das Princesas - Foto: Hélia Scheppa/SEI

 

Uma semana após a realização do Enem, o Ministério Público Federal do Ceará pediu a revogação da decisão da 4ª Vara Federal, que indeferia o pedido de cancelamento da prova. Anteriormente, o procurador da República, Oscar Costa Filho, havia pedido a anulação da redação por acreditar em violação da isonomia no teste. O vazamento do tema da redação era o principal argumento usado, mas o pedido foi negado pelo juiz José Vidal Silva Neto. Agora Costa Filho recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e espera que o caso seja analisado pela 8ª Vara Federal, que já analisou um pedido de cancelamento anterior.
De acordo com o procurador, o pedido feito na semana passada deveria ter sido analisado por outro juiz. “Antes do Enem, eu havia entrado com uma ação questionando o fato de alguns alunos só fazerem a prova em dezembro, por causa das ocupações, o que interfere na isonomia. Aquela ação foi analisada pela 8ª Vara Federal e, como se trata do mesmo tema, essa segunda ação também deveria ser analisada lá”, afirmou em entrevista à Folha.
O primeiro pedido do procurador foi negado e, depois do Enem, que aconteceu nos dias 5 e 6 deste mês, após a suspeita de vazamento do tema da redação Costa Filho encaminhou uma nova ação. “Esta outra ação também deveria ser analisada pela 8ª Vara. Mas, quando coloquei no sistema, a 4ª Vara pegou e não encaminhou para a 8ª”, explicou.
Costa Filho afirmou que Silva Neto não poderia ter analisado o tema. “Ele não tinha competência para isso e antecipou o julgamento sem provas. Disse que o problema era pontual, que apenas uma pessoa sabia do tema, mas eu questiono como ele poderia ter certeza disso”, afirmou. O procurador encaminhou ao TRF, no Recife, o pedido para que a decisão de Silva Neto seja anulada e que a ação seja enviada para a 8ª Vara. O pedido deve ser analisado pelo desembargador Ivan Lira.
Procurado, o Ministério da Educação informou, por meio de sua assessoria, que “a Advocacia Geral da União já prepara a manifestação que apresentará em juízo após ser intimada formalmente quanto ao recurso”.

 

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