Regulamentação dos apps de transporte ocorreu sob polêmica
A tensão cresceu na hora da votação da emenda 50, do vereador Aerto Luna (PRP), que congelava o cadastro de novos motoristas no apps no período de um ano
Em sessão marcada por polêmicas, a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por aplicativos foi aprovada ontem na Câmara do Recife por unanimidade dos presentes, ou seja, 27 votos favoráveis. Os ânimos se exaltaram em determinados momentos. As galerias da Casa José Mariano lotaram e ruas no entorno da Câmara foram fechadas. A tensão cresceu quando voltou para a votação no plenário a emenda 50, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que congelava o cadastro de novos motoristas no período de um ano, para a realização de um estudo de impacto na mobilidade. A proposta foi rejeitada novamente, mas os vereadores mantiveram a realização do estudo de impacto, a ser feito pelo Executivo, no prazo de um ano após a regulamentação.
Outro ponto questionado por ambas as categorias era a implantação de uma espécie de QR Code para identificar a empresa ao qual o veículo pertencia. “Meu receio era de que o cidadão, identificando aquele carro como sendo de aplicativo, pudesse fazer uma corrida clandestina. Então relatei isso para que a identificação fosse pela placa do veículo, sem necessidade desse dígito”, explicou o vereador Eriberto Rafael (PTC), autor da emenda 51, que ao ser aprovada, extinguiu a necessidade dessa identificação.
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Ao término da sessão, tanto os motoristas de táxi quanto os de aplicativos comemoraram. Recife foi a segunda cidade do Estado a normatizar o serviço. Petrolina foi a primeira, em setembro. O impasse na Capital estava em discussão havia três anos e meio. De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco Gilvan Andrade, a partir de agora será possível estabelecer um equilíbrio na concorrência. “Antes havia uma desigualdade muito grande. São 30 mil motoristas de aplicativos para 6 mil taxistas. Haverá uma fiscalização maior desse serviço”, afirmou.
“Os aplicativos, agora, precisam se adequar às regras, tanto as empresas quanto os motoristas. E o usuário é o que mais ganha, porque todas as informações passarão pela CTTU, o que gera segurança, e todas as corridas passam a ser fiscalizadas”, disse o vereador Aerto Luna. Por outro lado, apesar de aprovarem, os trabalhadores de apps veem com algumas ressalvas o projeto de lei. “Diante do que poderia ter ocorrido, a aprovação de hoje foi positiva. Mas, a cobrança do imposto, como o ISS de 5% aos motoristas é muito ruim. Nós já pagamos muitos impostos, temos vias sucateadas e serviço público ineficiente. O fato de o motorista fazer curso de capacitação também é ruim, porque vai gerar custo e fará com que ele deixe de rodar para isso. Além disso, a questão de a placa ser exclusivamente de Pernambuco tira do sistema os motoristas que têm, eventualmente, veículos locados de outras cidades”, criticou o representante dos motoristas, Thiago Silva.
A empresa Uber, também endossa que as “cobranças excessivas e a restrição de carros emplacados no Estado” são pontos negativos. Mas considera que Recife “entra para a lista de grandes capitais que estão optando por regulações modernas”, afirmou, por nota. Caso a lei seja sancionada, entre as determinações previstas está a definição e identificação de locais específicos para embarque e desembarque de usuários no TIP, no aeroporto e em eventos com grande circulação de pessoas. “Não havia antes determinação para que a idade dos veículos fosse de até oito anos, o que garante a qualidade do automóvel. Essas e outras regras geram segurança para os usuários, possibilitando controle por parte do poder público”, explicou o autor do substitutivo, vereador Gilberto Alves.
O substitutivo do Projeto de Lei (PL) nº 11/2018 será enviado agora para a sanção do prefeito do Recife, Geraldo Julio. .