Relator apresenta novo voto e economia com a reforma da Previdência cai para R$ 962 bilhões

Os cálculos de impacto da proposta foram feitos pela IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado

Relator da reforma da Previdência no Senado, senador Tasso JereissatiRelator da reforma da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati - Foto: Valter Campanato/Agência Brasi

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mais concessões ao apresentar a nova versão da proposta nesta quarta-feira (4). Com isso, a estimativa de economia com a reestruturação das regras de aposentadoria recuou para R$ 962 bilhões em dez anos para o governo federal. Essa projeção, porém, considera a PEC (proposta de emenda à Constituição) já aprovada pela Câmara e também mudanças que Jereissati incluiu em um anexo do texto. Esse anexo será separado do projeto principal e ainda terá que ser votado tanto pelo Senado como pela Câmara.

Chamada de PEC paralela, a complementação da reforma da Previdência prevê a inclusão de estados e municípios na reforma, medidas de aumento de arrecadação, que vêm sendo criticadas por parlamentares, e alterações em pontos do projeto original do governo.

Portanto, a expectativa de uma reforma com uma economia de R$ 962 bilhões é considerada otimista por líderes partidários. No relatório apresentado por Jereissati na semana passada, o impacto estimado era de R$ 990 bilhões em dez anos para a União.

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Para estados e municípios, é esperado um corte de gastos de R$ 350 bilhões em uma década com o endurecimento das regras de aposentadorias para servidores. Isso foi mantido na nova versão do parecer do tucano. Mas, para que a reforma tenha efeito para esses entes da federação, é necessário o aval das assembleias. Ou seja, governadores e prefeitos também precisarão ter o desgaste político de aprovar medidas impopulares.

Os cálculos de impacto da proposta foram feitos pela IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado. Para tentar aprovar a reforma ainda nesta quarta na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o relator cedeu em alguns pontos, como pensão por morte.

Ele aceitou sugestões de senadores para garantir que a pensão não seja menor que um salário mínimo (R$ 998) em qualquer caso. Antes, o texto impedia que o benefício ficasse abaixo do piso apenas quando a pensão fosse a única renda formal da pessoa.

Com essa medida, a economia com a reforma caiu R$ 10 bilhões em dez anos.
Jereissati também fez uma alteração na proposta para exigir a criação de um modelo especial de contribuição para trabalhadores informais e de baixa renda. O relatório estabelece que uma lei criará regras diferentes para quem, hoje, está à margem da Previdência Social, como trabalhadores informais, pessoas de baixa renda, inclusive aquelas que se dedicam apenas a atividades domésticas na própria residência.

O senador também derrubou mudanças aprovadas pela Câmara que alteravam regras para anistiados políticos.

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