Restrinja-se o “foro” e instaure-se a “bagunça”
Gilmar Mendes prevê “grande bagunça” na justiça com a restrição ao foro privilegiado
O STF decidiu ontem restringir o foro por prerrogativa de função (“foro privilegiado”) para deputados federais e senadores, que a partir de agora só podem ser julgados na Suprema Corte por crimes praticados durante o mandato. Ao todo, segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo, cerca de 58 mil brasileiros têm direito ao tal “foro privilegiado”. Mas após a decisão do STF apenas 594 serão excluídos dessa lista (513 deputados federais e 81 senadores) e, mesmo assim, se cometerem ilícito no exercício do mandato. Só 4 dos 11 ministros proferiram seus votos com coerência, ou seja, se é para acabar com o “foro privilegiado”, que se extinga para todos e não apenas para alguns. De que adianta, por exemplo, restringi-lo para deputados federais e senadores e mantê-lo para os próprios ministros dos tribunais superiores, ministros de estado, governadores, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, deputados estaduais e prefeitos? Como bem afirma o ministro Gilmar Mendes, isso vai virar uma “grande bagunça” e nem de longe dará celeridade à justiça criminal. Por outro lado, segundo o próprio Gilmar Mendes, extinguindo-se o “foro” para todos, como reagiria o comandante do Exército sendo notificado por um oficial de justiça de Cabrobó para se apresentar naquela Comarca?
Nas mãos do PT
O PT de Pernambuco está com um abacaxi nas mãos para descascar. Pesquisa do Instituto Múltipla, feita em todo o Estado de Pernambuco, aponta empate técnico entre Paulo Câmara (PSB), Marília Arraes (PT), Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM) na disputa pelo Governo do Estado. E a petista com 49,8% de intenções de voto se tiver o apoio de Lula.
Pró aliança > O presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, vinha mantendo neutralidade dentro do partido, evitando posicionar-se ao lado dos que defendem chapa própria ou que defendem aliança com o PSB. Ultimamente, porém, suas declarações sinalizam apoio aos aliancistas.
Fardo pesado > O deputado Tadeu Alencar (PSB) deverá ter em São José do Egito menos votos do que espera porque o prefeito e seu aliado, Evandro Valadares (PSB), está atrasando salário e nada indica que vá regularizar a situação ainda este ano. Dos 13 vereadores, só 5 o apóiam.
Mal crônico > Diz o ministro Gilmar Mendes (STF) que remeter processos contra deputados e senadores do STF para a 1ª instância não tornará a justiça criminal mais célere. Exemplos? Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciaram aos seus mandatos para serem julgados na 1ª instância, pois teriam direito a mais duas.
Pé na estrada > Em pré-campanha para senador, o deputado André Ferreira (PSC) circulou ontem por Toritama, onde está sendo realizado o 17º Festival do Jeans. O PSC vai lançar um candidato da terra (“Fofão”) para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa.
Pedido e convite > Paulo Câmara teve ontem em Brasília sua 1ª audiência com o novo ministro da Educação, Rossieli Soares, a quem pediu a liberação de R$ 6,2 milhões para recuperação de escolas e convidou para conhecer o modelo pernambucano de ensino integral.
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