Reunião da CCJ vota relatório da reforma da Previdência; assista ao vivo

Reunião começou com a leitura do voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), único voto contrário ao dado pelo relator da matéria

Votação do relatório da Reforma da PrevidênciaVotação do relatório da Reforma da Previdência - Foto: Reprodução/TV Senado

Começou às 10h45, com quase uma hora de atraso, a reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado que votará a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência. A reunião começou com a leitura do voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), único voto contrário ao dado pelo relator da matéria.

No relatório de Jereissati, das 77 emendas apresentadas apenas uma supressiva foi acatada, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público. O senador também corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas mais favoráveis.

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Entre as emendas rejeitadas estão todas as sugestões de mudanças que beneficiariam servidores públicos em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Assista à reunião ao vivo:



Apesar do entediamento de Tasso Jeiressati , senadores de oposição já adiantaram que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Um desses pontos são as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos, hoje R$ 1.996, e tem pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

Otimismo

O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que está é otimista com a aprovação do parecer na CCJ. Estima ter 19 dos 27 votos para aprovar o texto. Os debates e a votação dão sinal verde para a matéria ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado ainda nesta terça-feira.

A expectativa é que a reunião na CCJ avance pela tarde, já que cada senador, membro ou não da comissão, terá 10 minutos para discutir a matéria. Da CCJ o texto segue para o plenário onde o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) quer concluir a votação em primeiro turno nesta terça, para que nesta quarta-feira (2) o Congresso Nacional possa analisar vetos e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em cada um dos turnos, a PEC da reforma da Previdência precisa de 49 dos 81 votos dos senadores.

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