Saúde desprotegida: A falta de acompanhamento médico na prática de exercícios físicos

A estrutura de proteção à saúde e à vida nos espaços destinados à prática de exercícios físicos em Pernambuco não acompanha o crescimento do número de praticantes das atividades de alto rendimento, principalmente por amadores. A legislação sobre o tema é

Legislação não prevê acompanhamento médico nem obrigatoriedade de equipamentos como desfibriladores em academias Legislação não prevê acompanhamento médico nem obrigatoriedade de equipamentos como desfibriladores em academias  - Foto: Anderson Stevens /Folha de Pernambuco

 

Há no Estado um vazio legislativo e fiscalizatório sobre a obrigatoriedade de exames na entrada de alunos nas academias, instalação de desfibriladores e de equipamentos para o atendimento de urgência que podem salvar vidas. A morte súbita durante atividade física ou prática de esportes é sempre tema que gera preocupação. O crescimento do número de praticantes de atividades de alto rendimento, principalmente por amadores, como corrida e crossfit, não anda em sintonia com a estrutura de proteção à saúde e à vida disponibilizada a essas pessoas. Exercícios sem supervisão, sem avaliação médica prévia, em espaços que não exigem atestado de aptidão e que, na maioria das vezes, não oferece itens de segurança, como desfibriladores e kits de primeiros socorros, são como peças de uma bomba relógio. Isso sem falar da falta de preocupação pessoal de alguns praticantes, que sequer buscam saber como anda a própria saúde. O assunto é polêmico e divide a opinião de especialistas. Em comum, a preocupação com este cenário.

“Isso é uma falha gigantesca”, disse o ortopedista e especialista em medicina esportiva, Fábio Almeida, sobre a dispensa de atestados médicos para qualquer atividade física, em qualquer idade. O médico lembra que, no passado, era exigida avaliação médica até para se fazer as aulas de educação física e esporte nas escolas, mas isso foi sendo abandonado ao longo dos anos, sem uma justificativa plausível. “Ao contrário do que acontece em várias outras áreas, a legislação da medicina esportiva foi afrouxando, permitindo que vários acidentes ocorressem. Para as academias isso também era exigido e deixou de ser obrigatório. Não sei qual foi o lobby que fizeram”, criticou. Almeida também classificou como “erro” a ausência nas academias, independentemente do porte, de um desfibrilador. O equipamento é utilizado para tentar reverter uma parada cardiorrespiratória, por meio da aplicação de uma corrente elétrica na vítima.
Legislação estadual sobre o equipamento (Lei 13.109/2006), sancionada há 12 anos, prevê que todos os locais públicos e privados com circulação diária de duas mil pessoas ou mais precisam ter um desfibrilador externo automático (DEA) e que 30% dos indivíduos desses espaços devem ser treinados para usá-lo em caso de necessidade. A lei, no entanto, não fala especificamente das academias. Outra norma, editada no Recife há 11 anos (17.335/2007), especifica as regras para vários ambientes, entre eles as academias. O texto aponta que o desfibrilador na Capital deve estar disponível para espaços com média diária de 1.500 pessoas e que 10% das pessoas devem ser treinadas para a sua utilização no socorro a vítimas. Entre as penalidades previstas para a não instalação estão multas a partir de R$ 2 mil até o fechamento do estabelecimento. Mas a fiscalização dessas leis é uma incógnita.
A necessidade de revisão
Para o cardiologista Luiz Carlos Santos, o conteúdo das leis de implantação dos DEAs, deveria ser outro para as academias. “A legislação, quando fala na quantidade de pessoas, relaciona a disponibilização de um desfibrilador em um parque, onde as pessoas estão passeando, andando. Ou em um centro de convenções, um shopping. Ali, as pessoas não em estão desenvolvendo atividade física. É diferente de você ter 100 ou 200 pessoas em atividade física exaustiva numa academia. Não há a mesma proporção de risco. O risco na academia é muito maior. Então, a modificação dessa legislação para que cada academia tenha um aparelho seria vantajosa e traria, com certeza, segurança na reversão de uma parada cardíaca por arritmia, seja em consequência de um infarto ou não”, avaliou.

Hoje o que se vê são poucos estabelecimento de ginástica, musculação ou crossfit com o equipamento. Nos espaços públicos, chama a atenção a inexistência de um desfibrilador no parque da Jaqueira, local de uso popular para a prática de várias atividades físicas pelos recifenses e que conta com uma Academia da Cidade, uma Academia Recife - capitaneadas pela Prefeitura-, além de pista de cooper, caminhada, e até uma área de maromba, onde a musculação é realizada sem qualquer supervisão. Sobre a ausência do equipamento DEA na Jaqueira, a Prefeitura respondeu que, “em caso de atendimentos médicos no parque da Jaqueira, solicita apoio à policlínica Albert Sabin, que fica a 150 metros da área de lazer, e conta com equipamentos e funcionários capacitados para atendimento”. A gestão informou ainda que deverá disponibilizar no parque o equipamento, além de profissional capacitado para utilizá-lo, mas não disse quando.

A Secretaria de Saúde do Recife, que gere as academias Recife e das Cidades, informou que os educadores físicos deles realizam uma avaliação de cada aluno inscrito e direciona aqueles com risco para buscar exames complementares com médicos.
Apenas grandes redes de academias têm investido no item, que custa entre R$ 5 mil e R$ 6 mil, além de exigir manutenção e treinamento periódico de quem o manipula. A Academia R2 adquiriu o DEA desde sua inauguração, em 2004, segundo a coordenadora de musculação, Adriana da Hora. O dispositivo já salvou a vida de um aluno, na faixa etária dos 20 anos, que não tinha qualquer fator de risco aparente, nem doença conhecida. “O equipamento é essencial”, destacou.
Prevenção é a regra de ouro
Nenhuma lei atual obriga que o aluno, para se matricular, apresente exames e/ou atestados médicos. De forma geral, é o cliente quem declara sobre necessidades, doenças preexistentes, fatores hereditários e hábitos de risco para a academia e ao educador físico. “Não fiz nenhum exame médico. Acho que ninguém faz aqui porque é um espaço livre”, disse o estudante Carlos Neto, 35, que malha na Jaqueira. Aluna de uma academia particular, a contadora Carolina Ferreira, 38 anos, só levou um parecer cardiológico na unidade de musculação quando iniciou, anos atrás, as atividades por ter feito uma cirurgia alguns meses antes. “Foi logo depois da cirurgia que entrei na academia. Eu sabia que estava bem do coração, mas lá os educadores fizeram uma avaliação. Eu acho que todo mundo que começa a treinar deve fazer exames, porque, muitas vezes, não sabermos se temos algum problema”, contou.

É por isso que o profissional de educação física é tão importante dentro da academia, segundo a chefe do departamento de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física, Rosângela Albuquerque. É ele quem pode distinguir, no dia a dia, sinais de alerta sobre a saúde daquele aluno, orientá-lo a buscar ajuda médica e até intervir na ocorrência de um mal-estar ou acidente. “A academia não pode funcionar sem que haja esse profissional. Não se pode ter um local onde só há máquinas e o indivíduo fazendo exercício lá, aleatoriamente, sem ter orientação. Isso é gravíssimo”, afirmou. Rosângela Albuquerque ainda destacou que o educador tem treinamento para intervir em uma situação de socorro de urgência. Para ela, mais prioritário do que leis sobre desfibriladores é o cumprimento da exigência legal do educador físico numa academia.

A regra de ouro, segundo todos os especialistas, é a prevenção. E o caminho está numa avaliação pormenorizada, principalmente dos indivíduos que têm fatores de risco de doenças cardiovasculares. Entre elas, o infarto, a arritma e o acidente vascular cerebral (AVC), são as que mais matam por morte súbita pessoas em exercícios e que têm estreitas relações genéticas. “A procura por morte súbita em algum dos familiares é fundamental e deve fazer parte da nossa rotina médica”, disse o cardiologista Luiz Carlos, que opinou ser importante esse rastreamento não só nos parentes primários (pais e irmãos), mas também nos secundários (tios e primos). O médico ainda elenca que, a depender do tipo de atividade e do perfil de saúde do cliente, é preciso uma investigação ainda mais detalhada com eletrocardiograma, teste ergométrico (esteira), ecocardiograma, cintilografia (exame de imagem com ajuda de medicamentos radioativos que permitem uma visualização do funcionamento do organismo) e ressonância magnética.

Segundo o neurologista Pedro Paulo, os AVCs podem ser dos tipos isquêmico (que acontecem por obstrução de um vaso no cérebro) ou hemorrágico (pelo rompimento da parede de um vaso e sangramento no cérebro), sendo o primeiro responsável por 80% dos registros. Nos casos hemorrágicos, o rompimento de um aneurisma (que é o enfraquecimento da parede do vaso, formando uma espécie de bolha) é uma das causas principais. Dificilmente essa ocorrência pode ser evitada. Tanto para os AVCs isquêmicos como hemorrágicos, o neurologista ensina os sinais de alerta que podem, no entanto, permitir que as pessoas consigam identificar alguém acometido e socorrê-lo. Além da ocorrência de uma dor de cabeça intensa, súbita, que pode ocorrer após esforço físico, como exercícios e até o ato sexual, a população deve estar atenta para a sigla SAMU. “O S é de sorriso torto, assimétrico. O A de abraço com fraqueza de um lado. O M é de música: peça para esta pessoa cantar. Se ela não conseguir, se trata de uma urgência. Então a leve para o hospital”, aconselhou.
Legislação sem mudança
As casas legislativas do Estado e do Recife não têm em andamento revisões das leis 13.109/2006 e 17.335/2007, que tratam da instalação dos desfibriladores, e nem novas proposições específicas sobre o tema para academias. O Ministério Público do Estado (MPPE) informou que não há procedimento nas promotorias de saúde da Capital referente ao descumprimento das leis em vigor e que também não foram localizadas manifestações sobre o assunto. Já o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) disse que “não há como filtrar nenhuma ação com esse assunto porque não há esse filtro na busca em processos, ou seja, não dá para saber se foi impetrada alguma ação nesse sentido no TJ”. A instituição falou que qualquer cidadão que se sentir prejudicado pelo não uso de desfibrilador ou a não exigência de atestado médico em academia pode impetrar uma ação na esfera cível no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

 

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