Secretário faz um ano na SDS e diz que o Estado tem que valer sua força na proteção do cidadão

Completando neste sábado (30) um ano à frente da pasta, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, disse, em entrevista à Folha, que o Pacto Pela Vida continua forte e que a sensação de segurança na população vem a reboque da redução d

Antônio de Pádua, secretário de Defesa SocialAntônio de Pádua, secretário de Defesa Social - Foto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

Antônio de Pádua completa um ano no comando da Secretaria de Defesa Social (SDS) neste 30 de junho. Policial federal, ele assumiu a pasta em meio a uma das maiores crises na segurança pública do Estado. Em entrevista à Folha de Pernambuco, o secretário, de 41 anos, analisou sua gestão e comentou diversos assuntos. Antônio de Pádua rejeita a ideia de “falência” do Pacto Pela Vida, defende o uso da força na proteção do cidadão e do Estado, que haja mais discussão sobre o armamento das guardas municipais e reconhece que ainda há muito a se fazer para devolver a sensação de segurança ao pernambucano.

A criminalidade caiu, mas a sensação de insegurança ainda é grande. Quando as pessoas sentirão essa queda?
Antônio de Pádua - A queda no número da violência é materializada nas divulgações mensais que a gente faz aqui na Secretaria de Defesa Social, tanto os CVPs, que são os assaltos, quanto os CVLIs [homicídios]. Todos baixaram neste ano cerca de 22% em relação ao mesmo período de 2017. Sabemos que a redução dos números, a velocidade dela, é maior que a própria sensação de segurança. Ela vem à reboque da redução de números. Cito como exemplo a avenida Agamenon Magalhães, onde iniciamos um trabalho em setembro. Havia ali cerca de 120, 130 assaltos mensais. E, hoje, em junho, existe uma tendência muito grande de a gente fechar o mês com menos de 30 assaltos, dando essa sensação de segurança para o motorista, o pedestre, o usuário de ônibus. No mês passado, 95 municípios não registraram nenhum homicídio. É um número que deixa claro que há uma redução de violência, que a sensação de segurança está retornando a Pernambuco. Tenho conversado com alguns prefeitos, do Interior que me relatam que os moradores estão voltando a usar as calçadas em frente a suas casas à noite para conversar, confraternizar, o que há pouco tempo não se fazia mais.

Qual foi a estratégia usada nesse período?
Antônio de Pádua - Nossa grande construção é a política do Pacto Pela Vida, que é a integração, não só do Executivo, mas dos outros Poderes, o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, Defensoria Pública. A integração das secretarias que fazem o Pacto Pela Vida. No ano passado, o governador lançou o plano para o biênio 2017-2018, prevendo vários investimentos na área de segurança, a exemplo de novas viaturas, contratação de pessoal, instalação de novas unidades no Recife, região metropolitana e interior. Novos bombeiros militares, a interiorização da Polícia Científica, que historicamente nunca houve. A instalação de um batalhão inédito, que é o Biesp, em Caruaru, já surte efeito na redução da criminalidade na região; o segundo Biesp que será inaugurado na semana que vem em Petrolina. A união das forças-tarefas, que é um trabalho de repressão qualificada.
Muitos disseram que o Pacto Pela Vida faliu diante da explosão de violência, porque em 2017 o Estado ultrapassou a marca de 5.000 homicídios.
Antônio de Pádua - O Pacto é uma política pública de segurança, e como tal, não pode ser medido mensalmente. Ele é um recorte muito maior. Nesses 10 anos ele evitou cerca de 11 mil mortes. Então, não tem como você dizer que é uma política fracassada. Muito pelo contrário, é uma política bastante exitosa. A Bahia criou seu Pacto Pela Vida baseado no de Pernambuco. O Distrito Federal, da mesma forma. A Secretaria Nacional de Segurança Pública lançou o Sistema Único de Segurança Pública, que tem como um dos pilares os princípios do Pacto Pela Vida, que é a integração dos Poderes, das secretarias. É óbvio que dentro da política de segurança existem os planos, que são as ações que devem ser mensuradas no menor tempo, e dentro dos planos têm as ações, que são das forças-tarefa, operações de repressão qualificada realizadas pela Polícia Civil, os quadrantes de segurança realizados pela Polícia Militar, que identifica os “pontos quentes” da cidade e se faz ali um cinturão de segurança. São avaliações que você tem que fazer com menor tempo, realmente. Mas o Pacto Pela Vida está íntegro. É uma política pública bem-sucedida que dá norte àquilo que falei. Sem o Pacto, não conseguiríamos fazer nada disso.
Recentemente foi divulgado que só um terço dos homicídios em Pernambuco foi esclarecido ano passado. Como explicar isso?
Antônio de Pádua - Pernambuco vai na contramão do resto do país. Existe uma média nacional que gira em torno de 8% de identificação de autoria dos crimes contra a vida. E aqui em Pernambuco, essa identificação ultrapassa os 30%. E isso é quase cinco vezes mais que a média nacional. É um trabalho muito técnico e profissional da Polícia Civil, especialmente, junto à Polícia Científica, que ajuda no recolhimento de provas. Temos uma resolução de crime bem mais alta que a média nacional. E a gente tem uma meta bastante audaciosa para 2018, que é 100% dos inquéritos serem concluídos para o ano em curso. É uma meta nossa bastante audaciosa, mas temos que trabalhar com metas audaciosas para alcançar os números que desejamos.

Até que ponto a droga está ligada aos homicídios?
Antônio de Pádua - Já há alguns anos, grande parte dos homicídios decorre direta ou indiretamente do tráfico de entorpecentes ou da criminalidade como um todo. A gente mensura cerca de 70% desses crimes acontecerem da integração tráfico de drogas e criminalidade. É por isso que criamos, por iniciativa do governador, delegacias de combate ao narcotráfico no interior também. Foram nove novas unidades criadas no Agreste, Zona da Mata e Sertão para enfrentar o problema na sua raiz, que é o tráfico. Foram desenvolvidas mais de 30 operações de repressão qualificada para combater o tráfico que é a causa maior das mortes, aliado ao trabalho preventivo, levando palestras sobre drogas para as comunidades mais pobres, com índice de violência maior.

Em Pernambuco, já foram detectados núcleos do PCC, do Comando Vermelho. A segurança pública de Pernambuco está preparada para essas facções?
Antônio de Pádua - As facções criminosas estão espalhadas pelo país inteiro. Óbvio que Pernambuco não está livre desse mal, mas aqui temos combatido com muita eficácia, prendendo e levando à Justiça, e muitas vezes transferindo esses faccionados para outros estados, presídios federais, para fazer com que Pernambuco não seja alvo tão intenso dessas facções criminosas. Estamos preparados sim, estamos trabalhando, temos investigações e operações de repressão qualificada. Trabalhamos com a PM, com a Inteligência para identificar eventuais integrantes de facções e prendê-los.

Qual sua opinião sobre a descriminalização das drogas?
Antônio de Pádua - Acho que isso tem que ser muito discutido, a maturidade de o país aceitar a liberação da droga, à exemplo do Uruguai, que é um país muito menor. A gente sabe que algumas experiências, inclusive em países do Primeiro Mundo, como a Holanda, foram negativas. Em alguns estados dos EUA, eu sei que estão fazendo a liberação, embora muitos deles visando uma situação médica. Então, você trazer um debate generalizado para o Brasil, um país continental, eu acho que não agrega muito. Temos que discutir muito mais, porque o Brasil tem muitos problemas diferentes dos americanos e europeus. A gente não pode trazer um formato, uma embalagem pronta e executar dentro do país.

O senhor continua sendo contra o armamento das guardas municipais?
Antônio de Pádua - Em Pernambuco temos de 15% a 20% de mortes consideradas "de proximidade”, ocasionadas por pessoas que, muitas vezes, não têm antecedentes criminais. São pessoas consideradas “de família”, pais, mães, tias, avós que, num momento de raiva, cometem um crime. E, obviamente, se tiverem com arma na mão, isso facilita, a exemplo de brigas de trânsito, de vizinhos por volume de som, que acabam em tragédias. Eu creio que quanto mais armas nas mãos de pessoas que não têm conhecimento, não têm habilidade para estarem armadas, isso facilita, aumenta a criminalidade. Dou como exemplo dois municípios que têm guarda municipal armada aqui em Pernambuco, Petrolina e Cabo. Não houve uma redução da criminalidade nesses municípios em razão do armamento das guardas municipais. Temos que discutir muito. Eu sei que, pela legislação, o prefeito tem autonomia para armar sua guarda, tendo tão somente que se incluir nas regras e determinações legais e investimento. Então não tem uma atuação direta do Governo do Estado na guarda armada. É uma situação que envolve tão somente o município e o Governo Federal. Mas, por tudo isso que falei, tem que se discutir muito.

Como o senhor recebeu a sanção do Susp, o Sistema Único de Segurança Pública?
Antônio de Pádua - O Susp já era uma demanda muito antiga, não só dos governadores, mas dos secretários de Segurança e Defesa Social do País. Até então não havia nenhum sistema de segurança ou nenhuma política de segurança nacional, e o Susp veio para trazer esses princípios básicos de integração para o País. Então, acho que foi sim um avanço. Como é uma coisa muito recente, vai precisar sem dúvida de alguns ajustes, a exemplo do SUS, que passou mais de 15 anos para se consolidar.

Os feminicídios, secretário. Como combatê-los?
Antônio de Pádua - Recentemente, houve um decreto do governador, e o feminicídio já é uma realidade desde o ano passado em Pernambuco, inclusive para as estatísticas o feminicídio é considerado uma majorante no crime contra a vida. E é inadmissível que no século 21 a gente tenha que evitar esse tipo de crime, de cunho machista. Mas vemos que há uma redução no número de feminicídios, não só pelo trabalho policial, mas do trabalho integrado com a Secretaria da Mulher, que está junto conosco no Pacto Pela Vida. Percebemos uma conscientização maior das próprias mulheres, vítimas, que vão às delegacias fazer os boletins de ocorrência. Daí a importância da interiorização da Polícia Científica. As mulheres vítimas de agressão podem ser atendidas no próprio município, fazer uma perícia e aquele inquérito ser concluído com mais rapidez.

E o trabalho contra a homofobia?
Antônio de Pádua - Nós temos dialogados com a população LGBTI+, inclusive fui agora contactado por um dos presidentes de associação, para que a gente possa se aproximar ainda mais. Fazemos trabalhos integrados com as associações. A PM tem uma atividade bem próxima de prevenção a esses grupos. É uma realidade nossa que a gente quer diminuir no Estado.

Como o senhor se posiciona sobre as audiências de custódia?
Antônio de Pádua - Não tem como fugir disso porque é uma realidade imposta pelo Conselho Nacional de Justiça. Em Pernambuco, temos um índice de liberação em audiência de custódia de cerca de 50%, 55% dos caso apresentados. Infelizmente, temos uma legislação ainda bastante permissiva, e aí que está a contribuição do Congresso Nacional para uma mudança dessa legislação, que data de antes de 1960, quando a realidade era completamente diferente da de hoje. E a Justiça aplica a legislação existente, ela não pode inovar. E a legislação que a gente tem, infelizmente, é essa, da mesma forma que a execução. Muitas vezes vemos crimes bárbaros, que são considerados hediondos, mas que, com pouco tempo, com cumprimento de um sexto, um terço da pena, o criminoso já está de volta às ruas, muitas vezes praticando o mesmo tipo de crime. Por isso tem que ter também um olhar para esse tipo de legislação de execução penal melhorada aqui no País.

A criminalidade é crônica em algumas comunidades, como o Ibura, onde há queixa de moradores, inclusive de violência policial.
Antônio de Pádua - Existem alguns tipos de criminalidade que estão constantemente afrontando o Estado. E é por isso que o Estado tem polícia. O Estado tem que fazer valer a sua força para proteger a população. E obviamente, é necessário que se use a força, se use uma arma de fogo, para fazer confronto, e eventualmente neutralizar ou minimizar aquele risco para a população. No Ibura, na realidade, está havendo redução da criminalidade no bairro. Em 2018, percebe-se claramente a redução de mais de 30% de homicídios no Ibura. É uma redução expressiva num bairro que a gente considera até um pouco mais violento que outros do Recife ou cidades do interior, mas onde se faz um trabalho preventivo também. Mas, muitas vezes, esse embate, esse confronto, é inevitável. O Estado tem que proteger a população. E se tem um criminoso que está desafiando esse Estado, é preciso que se neutralize. A polícia não tem a intenção de matar ninguém, muito pelo contrário, temos que preservar vidas. Temos a polícia, talvez, menos letal do país. Na última pesquisa, Pernambuco era o 24º estado com polícia menos letal. Temos uma corregedoria muito forte e atuante. Então, se houver excesso, a corregedoria atua, como já atuou em outros casos. Não vamos passar a mão num policial que eventualmente praticou tortura ou excesso. A PM não que nos seus quadros maus policiais e não quer policial morto em confronto. Se houver confronto, ele tem que reagir, tem que proteger sua vida e a vida da população de forma geral.

Policiais civis se queixam de sucateamento. Como contornar essa necessidade de mais equipamentos, armamento?
Antônio de Pádua - O governador fez um grande investimento na segurança, especialmente nesses últimos dois anos. Foram mais de 1.200 viaturas novas adquiridas. A compra de 700 motos para a PM, contemplando todo o Estado, o que possibilita policiamento ostensivo na Zona Rural. E também a criação de novas unidades de delegacias, melhoramentos. Obviamente não vamos conseguir fazer reforma em todas as delegacias num único momento, mas toda semana tem uma sendo reformada ou melhorada. Não temos problema de armamento aqui. Recentemente recebemos mais de mil armas, novos coletes, que foram distribuídos para o efetivo da Civil e Militar. Tivemos a contratação de equipamentos novos de inteligência. Tudo isso é o investimento que está sendo feito e os resultados estão aí. Obviamente sabemos que tem muito o que fazer, muito o que melhorar, mas, aos poucos, estamos melhorando, sim, as nossas unidades policiais.

Quais as prioridades da pasta agora?
Antônio de Pádua - Reduzir cada vez mais a violência. Eu acho que é nosso papel principal fazer retornar efetivamente a nossa sensação de segurança, que o pernambucano possa ir ao trabalho, brincar nas ruas, sair de casa, como está acontecendo no Interior, voltando às calçadas para confraternizar. E sem dúvida nenhuma acho que estamos no caminho certo na redução, mas ainda temos muito o que fazer.

Como garantir que as medidas de segurança sejam uma política de estado, não um programa de governo?
Antônio de Pádua - A segurança precisa de uma política séria, como o Pacto Pela Vida. Ela precisa de integração, de troca de informações. ela precisa que as polícias estejam integradas. Qualquer governante que esteja à frente de uma pasta, estadual ou nacional, tem que ter a bandeira de uma política séria de segurança, com princípios sólidos, para que haja essa melhora na segurança. E obviamente precisamos de um fundo que financie tudo isso, a exemplo do que foi feito pelo Governo Federal com a criação do fundo para a custear a segurança. Aqui em Pernambuco já temos um fundo. Este ano será o maior em investimento em segurança na história do Estado, chegando a R$ 5 bilhões, juntando a Seres e SDS.

 

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