Meio Ambiente

Sem norma, maior manguezal urbano fica sob risco

Sem medidas protetivas, Parque dos Manguezais, área com extensão de 320 hectares na zona sul do Recife, está em risco

Via Mangue RecifeVia Mangue Recife - Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

As resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que extinguiram na segunda-feira (28) medidas protetivas de manguezais e restingas, ameaçam a maior reserva urbana de área de mangue no Brasil.

Por ora suspensa por liminar da Justiça Federal do Rio, a revogação pode trazer consequências de grande impacto ambiental ao Parque dos Manguezais, área com extensão de 320 hectares na zona sul do Recife, pertencente à Marinha.

A maior preocupação de ambientalistas é a especulação imobiliária. Mesmo se a área é protegida por decreto municipal, especialistas em meio ambiente alertam para a maior vulnerabilidade do local se há retirada de resolução federal. "O Parques dos Manguezais é área de preservação permanente. Com a derrubada das resoluções, há uma vulnerabilidade da proteção ambiental como um todo. É como se uma camada protetiva fosse retirada. Há uma ameaça", diz o biólogo Clemente Coelho Júnior.

O Parque dos Manguezais é alvo de disputa judicial entre o poder público municipal e a Marinha, que se opunha a transformar o manguezal em unidade de conservação. O local, entre os bairros de Boa Viagem, Pina e Imbiribeira, abrange comunidades que tiram o sustento da pesca. Nos últimos anos, a área sofreu com a criação da Via Mangue, maior obra viária do Recife, iniciada em abril de 2011 e concluída em janeiro de 2016.

A área concentra a maior parte do manguezal urbano espalhado em várias partes do Recife, símbolo da resistência cultural da cidade a partir dos anos 1990 com o movimento manguebeat. O ecossistema é considerado berçário da vida marinha. Funciona como filtro biológico e ajuda a manutenção do microclima local.

Ambientalistas destacam que a situação do Recife, conhecido historicamente por ter pontos críticos de alagamento no inverno, poderia ainda piorar com a degradação contínua de uma grande área de mangue. "Ele funciona como uma esponja que absorve a energia da maré. Quando ela enche, o mangue atenua a força das marés. Ao aterrar, aumentamos os alagamentos na cidade", diz Coelho Júnior.


Ele destaca que o manguezal tem papel fundamental como atenuador do clima. "Quando retiramos a vegetação, estamos criando ilhas de calor." O comunicador social e ativista Edson Fly, integrante da Ong Caranguejo Uçá, que atua na comunidade da Ilha de Deus, diz que o manguezal representa a soberania alimentar e a identidade cultural. Lá, vivem 375 famílias.

"A gente sabe que a derrubada das resoluções é uma afirmação para o que já se faz há muito tempo dentro da lógica da destruição dos recursos naturais. Estão oficializando estas práticas criminosas", diz.

O secretário-executivo de Licenciamento Ambiental do Recife, Carlos Ribeiro, concorda com a preocupação de ambientalistas. Ele salientou que há ainda um arcabouço legislativo no âmbito municipal, estadual e federal que garante a preservação das áreas de conservação. "Mas é, sim, uma preocupação. Essa sinalização do governo federal acende realmente um alerta porque pode desencadear modificações na lei e afetar estas áreas", declarou.

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