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Semana Nacional de Conciliação está com as inscrições abertas

As audiências vão de 21 a 25 de novembro no TJPE

Pelo menos 20 empresas participarão da 11ª Semana Nacional da Conciliação em Pernambuco, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é tentar reduzir o acervo de ações no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A última edição movimentou R$ 3,9 milhões e teve 57,8% dos processos marcados resolvidos.

Foi um total de 1.778 acordos em 3.075 audiências. Neste ano, o evento será realizado entre os dias 21 e 25 de novembro. As inscrições para cidadãos interessados em saldar dívidas e magistrados que querem participar das audiências conciliatórias seguem até o próximo dia 17, sendo feitas no site do TJPE.

Além de minimizar o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento nos Tribunais de Justiça do País, a semana será uma oportunidade de falar e ser ouvido, segundo o desembargador Erik Simões, que é coordenador do Sistema de Mediação, Conciliação e Arbitragem do TJPE. “Hoje em dia, todo mundo sabe seu direito e está muito esclarecido. Por isso, a quantidade de processos comparando os dias de hoje com dez anos atrás teve um grande aumento. É uma elevação extrema. Mesmo que se fizessem vários concursos de juiz e servidor, não haveria condições de julgar, com efetividade, a quantidade de demanda que se ajuíza hoje em dia”, afirma.

Praticamente todos os tipos de disputa podem ser resolvidos legalmente por meio de acordo, entre eles dívidas de banco, partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, separação, questões de vizinhança, acidentes de trânsito, demissão do trabalho e situação de descriminação ou violência. É preciso, no entanto, que a causa seja de até 40 salários mínimos.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Unimed, Banco do Brasil, Bradesco e Hipercard são algumas das empresas que estão abertas à conciliação. “Se a pessoa mora no Sertão e tem uma causa com interesse em resolução, acha que pode chegar a um acordo e que a outra parte tem esse mesmo interesse, como uma dívida, pode procurar o serviço, que acontece o ano todo. A diferença é que na Semana, as unidades judiciárias param para fazer o maior número possível de conciliação.”

Para se inscrever é preciso fornecer nome, telefone, endereço, e-mail, número de processo, vara e comarca. O autor da inscrição recebe um e-mail e carta caso o processo seja incluído na pauta de audiências. A conciliação é uma forma de resolver conflitos em que as partes chegam a um acordo com a ajuda de um conciliador com formação jurídica. O resultado desse processo será homologado por um juiz. “Ele auxilia as partes a conversar, refletindo sobre o problema para elas próprias encontrarem a solução. Fizemos capacitações para servidores, com curso para preparar para mediação e conciliação. Terminamos duas turmas com 70 a 80 pessoas qualificadas”, explica.

O TJPE inaugurou 17 salas no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, em Joana Bezerra, voltadas para tentativas de conciliação, que começam a funcionar no dia 6. "Já temos mais de 400 audiências marcadas para este mês e pelo menos 700 em novembro", comenta Simões.

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