CONTA DE ENERGIA

Senado aprova redução na tarifa de energia elétrica por 5 anos

Projeto ainda passará pela Câmara dos Deputados

PL propõe que tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia sejam devolvidos aoPL propõe que tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia sejam devolvidos ao - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos. Essa redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O PL propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nessa decisão, o STF entendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).

Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos. “A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”, afirmou Marinho em seu parecer.

“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, acrescentou o relator.

Veja também

Anticorpo neutralizante de paciente com HIV consegue impedir infecção pelo vírus, diz estudo
SAÚDE

Anticorpo neutralizante de paciente com HIV consegue impedir infecção pelo vírus, diz estudo

Punição a anúncio racista gera divergência na Promotoria de MG
RACISMO

Punição a anúncio racista gera divergência na Promotoria de MG