Logo Folha de Pernambuco

Coronavírus

Senado facilita compra de vacinas contra Covid por empresas privadas; metade precisa ser para o SUS

O projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores

Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. No entanto, o texto proíbe a revenda desses imunizantes e obriga que metade da quantidade adquirida seja doada para o SUS (Sistema Único de Saúde).

Uma emenda aprovada pelos senadores afirma que as vacinas para o sistema público devem ser compradas preferencialmente pela União, mas permite que estados e municípios façam aquisições em "caráter suplementar", seja com recursos federais ou próprios.

Essa ação deve acontecer caso o Ministério da Saúde descumpra a operacionalização do PNI (Programa Nacional de Imunizações) ou quando esse programa não contemplar determinada necessidade local.
 


A proposta também autoriza União, estados e municípios a assumirem responsabilidade pelas cláusulas impostas pelos laboratórios que desenvolvem as vacinas - o que foi motivo de polêmica nas negociações entre o Ministério da Saúde e as farmacêuticas Pfizer e a Janssen.

O projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados e depois, se aprovada, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta original previa que pessoas jurídicas pudessem adquirir diretamente dos laboratórios as vacinas contra a Covid-19 que tivessem recebido autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Enquanto o governo federal não concluísse a imunização dos grupos prioritários, no entanto, essas vacinas deveriam ser doadas ao SUS. Após esse período, as vacinas então poderiam ser utilizadas para fins particulares.

O relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no entanto, restringiu o uso de maneira particular. O texto do relator - que acabou aprovado - prevê que metade da quantidade adquirida pela iniciativa privada deve ser doada ao SUS.

"Após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita", afirma o texto do projeto.

O restante não pode ser comercializado. As empresas que adquiriram podem apenas usar para imunizar seus funcionários, por exemplo.

O projeto de lei também busca solucionar impasse em relação à compra das vacinas, principalmente da Pfizer e da Janssen. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que as cláusulas impostas seriam "impraticáveis" e "leoninas".

Esses laboratórios exigem, por exemplo, imunidade para o caso de eventuais efeitos adversos da vacina. Além disso, pedem nos contratos garantias financeiras internacionais para honrar os pagamentos. O projeto de lei aprovado autoriza os governos a assumirem responsabilidade pelas cláusulas dos laboratórios.

"Enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios ficam autorizados a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil, nos termos do instrumento de aquisição ou fornecimento de vacinas celebrado, em relação a eventos adversos pós-vacinação, desde que a Agência Nacional tenha concedido o respectivo registro ou autorização temporária de uso emergencial", afirma o texto.

Por conta do impasse, o Ministério da Saúde também havia recorrido à Casa Civil da Presidência em busca de ajuda e para dividir a responsabilidade de eventual compra dos imunizantes.

Veja também

Laboratório alega falha humana em resultados errados de testes de HIV
HIV

Laboratório alega falha humana em resultados errados de testes de HIV

Mel de açaí tem propriedades anti-inflamatórias, anticancerígenas e cardioprotetoras, diz Embrapa
Saúde

Mel de açaí tem propriedades anti-inflamatórias, anticancerígenas e cardioprotetoras, diz Embrapa

Newsletter