Justiça

STF aprova medidas para reduzir letalidade em operações policiais no Rio

Ministros determinaram que autoridades fluminenses adotem providências para evitar violência durante abordagens em comunidades

Supremo Supremo  - Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (3), uma série de medidas que deverão ser adotadas pelas autoridades do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade em operações policiais realizadas nas comunidades do estado.

Entre as principais providências determinadas pela maioria dos ministros da Corte estão a prioridade de investigações de casos que envolvam crianças e adolescentes, limitações às buscas sem autorização judicial e necessidade de que as forças de segurança examinem, diante das situações concretas, a proporcionalidade e a excepcionalidade do uso de armas letais.
 

A maioria dos magistrados seguiu as propostas apresentadas pelo relator da chamada "ADPF das Favelas", ministro Edson Fachin — que em 2020 determinou que, durante a pandemia de covid-19, a realização de operações só devia ocorrer em casos excepcionalíssimos.

A "ADPF das Favelas" foi proposta pelo PSB em novembro de 2019, mas só entrou em vigor em junho de 2020. Trata-se de uma ação coletiva com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, Mães de Manguinhos.

Veja também

Equador reduz tarifas de combustível após fim de protestos indígenas"
Mundo

Equador reduz tarifas de combustível após fim de protestos indígenas"

Servidor que acusou perseguição de Ibama após caso das girafas importadas recupera cargo na justiça
Rio de Janeiro

Servidor que acusou perseguição de Ibama após caso das girafas importadas recupera cargo na justiça