STF derruba decisão que autorizava censura a HQ com beijo gay na Bienal do Livro

A gestão do prefeito Marcelo Crivella afirma que irá recorrer

HQ com beijo entre personagens masculinos foi alvo de censura do prefeito do Rio, Marcelo CrivellaHQ com beijo entre personagens masculinos foi alvo de censura do prefeito do Rio, Marcelo Crivella - Foto: Reprodução

Em decisão proferida na tarde deste domingo (8), o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido da Procuradoria-Geral da República e derrubou a medida que autorizava a prefeitura carioca a censurar obras na Bienal do Livro do Rio. A gestão de Marcelo Crivella afirma que irá recorrer.

No texto, Toffoli diz que o "regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias" e que a imagem do beijo entre dois super-heróis homens na HQ "Vingadores - A Cruzada das Crianças" não afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e, portanto, não justifica que as obras sejam lacradas e recolhidas.

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Outro ministro do STF, Gilmar Mendes, também se manifestou nesse mesmo sentido, em resposta a uma reclamação da empresa organizadora da feira literária. E teve o mesmo entendimento do colega de corte ao dizer que o recolhimento configuraria "verdadeiro ato de censura prévia, com o nítido objetivo de promover a patrulha do conteúdo de publicação artística".

A prefeitura carioca informou em nota que vai interpor embargos de declaração à decisão do ministro, sustentando que ela "não examina o fundamento da medida tomada pelo município do Rio de Janeiro ao fiscalizar a Bienal do Livro: a defesa de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente".

A decisão de Toffoli atende a um pedido feito pela Procuradora-Geral da República e assinado por Raquel Dodge, que visava "impedir a censura ao livro trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país". O presidente do STF também seguiu essa linha e criticou a forma como a decisão que permitia a censura tratava o tema da homossexualidade.

"Findou por assimilar as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude, ferindo, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade", escreve. E continua: "O regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz. De fato, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo".

Ainda segundo Toffoli, não há como extrair do ECA "correlação entre publicações cujo conteúdo envolva relacionamentos homoafetivos com a necessidade de obrigação qualificada de advertência", refutando a interpretação dada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que havia autorizado a censura.

Gilmar Mendes seguiu pelo mesmo caminho em sua decisão. Ele também ressaltou que chamar de "conteúdo impróprio" uma publicação de temática LGBT é "atribuir um desvalor a imagens que envolvem personagens homossexuais."

"Salienta-se que em nenhum momento cogitou-se de impor as mesmas restrições a publicações que veiculassem imagens de beijo entre casais heterossexual", diz a decisão.
As decisões de Dias Toffoli e Gilmar Mendes ocorrem após uma série de reviravoltas envolvendo a prefeitura do Rio e a Bienal nos últimos dias.

​Primeiro, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, divulgou na quinta-feira (5) em suas redes sociais que a HQ "Vingadores - A Cruzada" trazia um beijo gay e estava sendo vendida na Bienal, o que supostamente iria contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vale notar que o ECA não cita homossexualidade na legislação.

Na sexta (6), fiscais da prefeitura visitaram a feira em busca de títulos considerados impróprios, mas saíram sem encontrar a história em quadrinhos da série "Vingadores" nem qualquer obra com temática que eles considerassem imprópria.

Horas depois, O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou uma decisão liminar que impedia a prefeitura carioca de apreender livros no local e cassar o alvará do evento. Na tarde deste sábado (7), porém, o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do órgão, suspendeu a liminar e afirmou que obras que ilustram o tema da homossexualidade atentam, sim, contra o Estatuto da Criança e do Adolescente e, portanto, devem ser comercializadas em embalagens lacradas.

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