Decisão Judicial

STF determina que Governo de Pernambuco contrate enfermeiros para o Hospital da Restauração

Decisão do Supremo pode finalizar uma disputa que já dura 12 anos

Hospital da Restauração é referência em diferentes áreas de tratamentoHospital da Restauração é referência em diferentes áreas de tratamento - Foto: Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do Governo de Pernambuco que argumentava contra determinação do Tribunal Regional Federal (TRF5) para que o Hospital da Restauração (HR) garantisse o quantitativo suficiente de profissionais de enfermagem em todos os horários e setores.

Com a decisão, divulgada na terça-feira (16), o STF determina que o Estado deverá contratar técnicos e enfermeiros conforme o dimensionamento da unidade, ou seja, em número adequado para o atendimento de qualidade aos pacientes internados no hospital.

Localizado no bairro do Derby, na região central do Recife, o HR é uma das principais unidades hospitalares de Pernambuco, sendo referência em diferentes áreas de tratamento. A determinação do STF pode finalizar uma disputa que já dura 12 anos.

Em 2011, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Pública cobrando que o Governo do Estado atendesse a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que trata do dimensionamento de profissionais em locais onde são realizadas atividades de enfermagem.

Em 2015, sob alegação de que o conselho não detinha legitimidade para propor ao Poder Executivo o cumprimento da Resolução do Cofen, a 1ª instância da Justiça Federal negou o pedido e extinguiu o processo. O Coren-PE e o MPF recorreram, então, de forma conjunta, da decisão.

A sentença foi revertida favoravelmente ao conselho em setembro de 2017, quando o Tribunal Regional Federal (TRF) deu provimento aos recursos que cobravam a contratação de técnicos e enfermeiros em número suficiente para a execução dos trabalhos no HR. 

O Governo de Pernambuco recorreu da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em 2022, negou o pedido do Estado. O governo recorreu novamente, desta vez ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu acatar a decisão do TRF e do STJ, obrigando o Governo de Pernambuco a realizar as contratações necessárias.

Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, Gilmar Júnior, a decisão vai garantir o bom atendimento aos pacientes recebidos no Hospital da Restauração.

“Vislumbrar essa vitória no STF para que o HR possua dimensionamento adequado de profissionais de enfermagem, de forma contemporânea à derrubada da liminar do piso pelo ministro Barroso, enfatiza a importância que a Enfermagem angaria a cada dia. É um orgulho ver o Coren Pernambuco vencer uma ação nesse nível, garantindo qualidade de assistência de enfermagem ao povo de Pernambuco. E, consequentemente, uma assistência mais segura. É uma das maiores vitórias da história do Coren e já vamos cobrar o seu cumprimento ao Governo do Estado”, afirmou.

A partir da determinação do STF, o Governo de Pernambuco tem cinco dias para apresentar embargo de declaração para o esclarecimento de dúvidas quanto à decisão. Possui, ainda, 15 dias para apresentar recurso que julgue cabível. 

Procurador do Conselho de Enfermagem, Juan Ícaro Silva destacou que a instituição acompanhará a conclusão do processo.

“Ao Coren-PE cabe acompanhar o trânsito em julgado da decisão para dar início a fase de cumprimento de sentença”, disse. 

A Folha de Pernambuco procurou o Governo do Estado para confirmar se pretende acatar a decisão do STF ou entrar com um novo recurso e aguarda resposta para a atualização desta matéria.

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