STF forma maioria para rejeitar habeas corpus que pedia novo julgamento para Marcinho VP
Defesa queria restabelecer mecanismo de nova análise para casos de penas superiores a 20 anos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o habeas corpus apresentado pela defesa de Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, líder da facção criminosa Comando Vermelho, que tentava restabelecer o antigo mecanismo que permitia pedir um novo julgamento em casos de penas superiores a 20 anos. Esse recurso, antes chamado de protesto por novo júri, foi extinto em 2008.
O relator, ministro André Mendonça, afirmou que o pedido não poderia ser analisado pelo STF porque não houve decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, condição necessária para que o Supremo examine esse tipo de habeas corpus. Ele também disse que a defesa tentou “queimar etapas”, levando a discussão diretamente ao STF sem passar pelas instâncias inferiores.
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"A concessão da ordem de ofício é providência excepcional, a ser implementada somente quando constatada flagrante ilegalidade, abuso de poder ou mesmo teratologia na decisão impugnada. Da análise das peças que instruem a impetração, no entanto, não vislumbro situação a autorizá-la", pontuou Mendonça. Ele foi seguido pelos colegas Nunes Marques e Dias Toffoli.
Com a maioria formada, o STF manteve a decisão de negar o pedido da defesa, reafirmando que o antigo recurso para solicitar um novo julgamento não pode ser restabelecido.